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Os vereadores que integram a CPI dos Radares – que investiga suspeita de irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço no sistema de trânsito em Campinas – visitaram a Emdec nesta terça-feira à tarde. De acordo com o presidente da CPI, vereador Rafa Zimbaldi (PP), os parlamentares receberam informações sobre contrato de R$ 23 milhões firmado entre a Emdec e um consórcio formado para oferecer a instalação de radares fixos, lombadas eletrônicas e semáforos. As denúncias foram feitas em uma reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, no dia 13 de março, envolvendo empresas e prefeituras de várias regiões do país. Segundo a reportagem, os fraudadores pagariam propina para conseguir os contratos.
Uma das integrantes do consórcio, a empresa Engebrás, citada na reportagem como envolvida no esquema, integra o consórcio contratado pela Prefeitura de Campinas. “Outra empresa citada, a Splice, manteve contrato com a Emdec até 2005”, afirmou Zimbaldi. “Aliás, a maioria das denunciadas participaram de licitação em Campinas”, acrescentou.
O vereador disse que os membros da comissão pediram celeridade à Emdec no envio da documentação pedida na semana passada. Ao final da primeira reunião, realizada no dia 17 de março, a CPI decidiu pedir à Emdec a documentação referente a processos licitatórios e de prestação de serviços desde 1994.
A Comissão quer analisar contratos e eventuais aditamentos; relação de todas as empresas que são cadastradas e participaram das licitações e laudos técnicos de aferição de todos os equipamentos instalados na cidade. A CPI pediu ainda estudos técnicos que justifiquem a necessidade da instalação desses equipamentos nos pontos definidos pela Emdec; a localização dos aparelhos e relação dos autos de infração lavrados por equipamento no últimos seis anos. Pede ainda, o valor arrecadado com as infrações neste período e a destinação dada a esses recursos.
Os vereador pediram ainda a relação dos profissionais que atuam nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), como são feitas as nomeações e os salários, além dos recursos deferidos e indeferidos. A Emdec terá prazo de 15 dias para a providenciar a documentação pedida.
Segundo Rafa Zimbaldi, o presidente da Emdec, Sérgio Torrecillas, se colocou à disposição da CPI para eventuais esclarecimentos.
Além de Rafa Zimbaldi, participaram da diligência desta terça-feira, os vereadores Thiago Ferrari (PMDB), que será o relator do processo; Tadeu Marcos (PTB), Antônio Flôres (PDT) e Zé do Gelo (PV).
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