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A Prefeitura de Campinas realizou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, a segunda Audiência Pública com o objetivo de informar, esclarecer, dar e receber sugestões sobre as condições gerais da licitação que vai contratar os serviços de uma empresa (ou de um consórcio de empresas) para o Sistema Integrado de Limpeza Pública.
Com a participação de representantes de pelo menos quatro secretarias municipais, a audiência foi aberta pelo secretário de Serviços Públicos, Valdir Terrazan, cuja pasta é responsável pelo chamado contrato do lixo. Segundo Terrazan., a audiência, “além de cumprir a exigência legal, é importante também para que todo o processo tenha a transparência que a administração quer dar ao assunto. E, para tanto, a participação da sociedade nas discussões é fundamental”.
Terrazan assinalou que para que tudo tenha a transparência desejada, a Prefeitura já realizou duas audiências públicas “e realizará quantas reuniões forem necessárias para que tudo seja explicado e não reste qualquer dúvida quanto aos procedimentos”.
Após a abertura, o engenheiro sanitarista do Departamento de Limpeza Urbana (DLU), Alexandre Gonçalves, proferiu palestra sobre aspectos gerais do contrato que a Prefeitura deve assinar após a licitação. Ele demonstrou que o serviço de limpeza pública que o município vai contratar é, na realidade, um dos mais baratos para a população. Apesar de ser o maior contrato da administração – o valor máximo é de R$ 380 milhões para quatro anos – o custo final para cada habitante é de apenas R$ 0,28 por dia.
Para chegar a esse valor, Gonçalves dividiu o valor máximo do contrato (R$ 380 milhões) por quatro anos (resultado R$ 95,6 milhões), depois dividiu por 12, obtendo o valor mensal (R$ 7,9 milhões). Em seguida o valor mensal foi dividido por 26, que é o número de dias do mês que o serviço é realizado, chegando ao custo diário do serviço (R$ 306 mil). A conta final foi a divisão desse custo diário pelo número de habitantes de Campinas (um milhão), resultando em 28 centavos por dia.
A palestra de Gonçalves abordou também todos os serviços que o futuro contrato comportará, que vão além da coleta e destinação das quase mil toneladas diárias de lixo que a cidade produz. Os serviços passam pela coleta dos resíduos do serviço de saúde, operação e monitoramento de aterros sanitários, implantação e operação de uma estação de transbordo, coleta de resíduos especiais (óleo, pilhas, lâmpadas), coleta de resíduos volumosos e da construção civil; varrição do Centro, colocação e manutenção de papeleiras (cestos de lixo); lavagem de ruas após as feiras-livres e desobstrução de pequenos ramais de galerias pluviais.
Além disso, a empresa ou consórcio vencedor da concorrência terá de manter equipes para serviços extraordinários para atender desastres urbanos e limpeza de canais. Por fim, os ecopontos também fazem parte do contrato. São os locais licenciados para receber lixo reciclável colocado ali de forma voluntária pela população.
Cooperativas
A palestra seguinte foi realizada pelo presidente da Ceasa e professor da PUC-Campinas, Dimas Alcides Gonçalves. A lei federal que regulou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que incluiu as cooperativas de catadores como agentes ativos do serviço de limpeza pública foi o tema abordado. Ele explicou os procedimentos que devem ser realizados para que as cooperativas tenham condições de serem contratadas pelo município.
“Até agora as cooperativas recebem uma espécie de licença para recolher recicláveis. Elas fazem a triagem desse lixo e, com a venda dele obtêm os recursos para manutenção e sobrevivência financeira dos membros. A lei muda essa relação e obriga às prefeituras a pagarem pelo serviço de recolhimento do lixo reciclável do mesmo modo que paga à empresa que faz o serviço”, explicou.
E como se trata de uma contratação, as cooperativas têm de se adequar à legislação para que possam assinar um contrato com o poder público. Essa adequação implica na obtenção de inúmeros documentos legais e preenchimento de exigências técnicas, econômicas e de controle. “É um trabalho difícil para as entidades, mas o poder público deverá ter participação no auxílio a elas para que possam cumprir as exigências”.
A inclusão das cooperativas como agentes do serviço de limpeza pública foi o tema que suscitou mais debates durante a audiência quando ela foi aberta à participação do público presente ao Salão Vermelho. O principal questionamento era sobre a ajuda que a Prefeitura poderia dar às cooperativas para que elas se enquadrassem nas exigências legais para assinar um contrato.
Segundo o professor, há um grande interesse em que as cooperativas se tornem aptas a recolher também o lixo reciclável: “Precisamos de 40 a 45 cooperativas totalmente regularizadas para a quantidade de reciclável que produzimos. Precisamos saber quais as necessidades de cada uma delas para podermos estabelecer um procedimento. Mas não será um trabalho rápido. Eu estimo que vai demorar uns dez anos para chegarmos a esse número”.
O diretor do Departamento de Limpeza Urbana (DLP) Dirceu Pereira Jr., questionado sobre o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, exigido pela nova lei, afirmou que o Plano vem sendo elaborado e está aberto a sugestões. Ele está no site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) e pode ser acessado por quem se interessar.
O coordenador dos trabalhos, Valdir Terrazan, ao encerrar a audiência, afirmou que o contato do lixo “envolve uma questão complexa e a participação de todos é necessária. Eu quero deixar claro aqui – e essa é também a orientação do prefeito Pedro Serafim – que temos o compromisso de trabalharmos com o máximo de parcerias na elaboração do edital e que não deixemos de lado os ganhos ambientais que estão no escopo dessa nova lei”.
