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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de sua implantação. Criado pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, o ECA considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.
Um evento organizado pela Prefeitura de Campinas e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no plenário da Câmara Municipal de Campinas encerra as comemorações dessa data com teatro e palestra.
As atividades desta terça-feira, dia 13 de julho, têm início às 9 horas com a abertura oficial e apresentação da peça BOM-ECA com a participação de crianças e adolescentes do Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada (CEPROMM).
Na sequência, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, Richard Pae Kim, profere uma palestra sobre os 20 anos de implantação do ECA no Brasil.
Para a presidente do CMDCA Jane Valente, a reflexão dos 20 anos de criação do Estatuto abrange o papel transformador que ele exerce em nossa sociedade. “É preciso ter clareza do percurso percorrido, e do que ainda há para se efetivar,uma vez que a formação de uma nova cultura se dá quando as novas possibilidades propostas passam a ser apropriadas por toda sociedade”, disse.
O evento conta com o apoio do Ceprocamp, Sanasa, Câmara de Campinas, Cecoia (Centro Comunitário Irmão André), Fundação Educar, Abba (Associação Beneficente da Boa Amizade), Taba (Espaço de Convivência do Adolescente) e Conselho Regional de Psicologia.
Serviço:
Comemoração dos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Dia: 13 de julho (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de Campinas
Endereço: Rua Engenheiro Roberto Mange, - Ponte Preta
9h – Abertura
9h30 – Apresentação de teatro BOM-ECA
11h – Palestra 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil – Juiz da Vara da Infância e da Juventude Campinas – Richard Pae Kim
12h30 - Encerramento
Departamento de Comunicação
Prefeitura Municipal de Campinas
