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Artur Orsi(PSDB), autor do requerimento que resultou na instalação da Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal de Campinas, decidiu abrir mão do depoimento do ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta, previsto para o dia 18 de julho. O vereador explicou no final da tarde desta sexta-feira (08/07) que tomou a decisão para “preservar” a Comissão Processante, que analisa pedido de cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Os advogados do prefeito argumentaram que a tomada de depoimento por parte da acusação nesta fase do processo seria ilegal, pois a defesa já havia sido iniciada. Orsi diz que há divergências a respeito deste entendimento, mas preferiu não colocar os trabalhos da comissão em risco.
“No nosso entendimento, o depoimento de Jarreta neste momento do processo não é mais essencial. Nós achamos que temos os elementos necessários para a cassação do prefeito”, disse o vereador. “O ex-secretário, certamente iria corroborar depoimentos colhidos no dia 29 (de maio), onde irregularidades e até ilicitudes ficaram evidenciadas, mas por cautela; por prudência, decidimos abrir mão da convocação”, acrescentou.
Orsi garante, no entanto, que Jarreta terá de dar explicações à Câmara. “Vamos convocá-lo para depor na Comissão de Constituição e Legalidade. Aliás, essa convocação foi aprovada pelo plenário em maio e ele não poderá fugir. O ex-secretário terá de se explicar, já que até mesmo o prefeito chegou a dizer no depoimento à Comissão Processante que ele (Jarreta) era o responsável pela liberação de alvarás e a concessão de licenças para empreendimentos na cidade”, disse Orsi.
Jarreta deveria depor na Comissão de Constituição no dia 1º de junho, mas não compareceu. Em seguida, foi convocado para prestar esclarecimento à Comissão Processante no dia 29 de junho mas também não apareceu.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) elogiou a atitude de Orsi. “Foi uma decisão madura e mostra ponderação. É mais uma demonstração de que o vereador Artur Orsi está afinado com os trabalhos da comissão e preocupado em evitar qualquer tipo de risco ao processo de investigação”, disse Zimbaldi. “É primordial que mantenhamos a linha da mais estrita legalidade em todos os nosso procedimentos. Linha, aliás, que vem sendo adotada desde a instalação da Comissão ”, finalizou Rafa.
Os depoimentos das três testemunhas relacionadas pela defesa que estavam previstos para o dia 18 de julho foram mantidos. A partir das 9 horas, deverão ser ouvidos pela CP, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o deputado federal Guilherme Campos e o deputado estadual, Edinho Silva.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
