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CPI das Antenas ouve secretário sobre descumprimento de lei ambiental
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas para apurar responsabilidades pela instalação irregular de antenas de telefonia celular na cidade, vai ouvir na próxima segunda-feira (25/11), o Secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB), a comissão quer saber as razões pelas quais não está sendo cumprida a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente(Consema) que exige licenciamento específico para a instalação desse tipo de equipamento.
Requerimento de autoria do vereador já encaminhado à prefeitura, pretende fazer um diagnóstico da atividade na cidade. O vereador quer saber o número de antenas existentes, pede detalhamento da tramitação dos processos de autorização de instalação e funcionamento das antenas e quais as secretarias envolvidas no processo.
Esta é a segunda oitiva realizada pela CPI. Na primeira, moradores vizinhos aos locais onde estão as antenas, disseram estar preocupados com eventuais danos à saúde e reclamam da desvalorização de imóveis em razão da instalação indiscriminada desses equipamentos. Um especialista do setor imobiliário ouvido pela CPI disse que um imóvel chega a quadruplicar de valor quando é vendido ou alugado para a instalação da antena, mas lembrou que os terrenos no entorno perdem valor quase na mesma proporção. A CPI funcionará por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
A reunião da CPI começa às 14h30 e será realizada no Plenpário da Câmara a partir das 14h30. O encontro é aberto ao público. O acesso ao plenário deverá ser feito pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 no bairro da Ponte Preta.
