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REFORMA TRABALHISTA
O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área Trabalhista e sócio do escritório Lemos e Associados, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem antecipando a Reforma Trabalhista. “O STF tem tomado decisões de acordo com a realidade atual, entendendo a inaplicabilidade da lei trabalhista antiga”, explica. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem um entendimento mais rígido da legislação, o que cria uma insegurança jurídica. Isso não é bom para a sociedade, que convive com dois tribunais que apresentam visões distintas sobre a mesma legislação trabalhista.
Para o especialista da área trabalhista da Lemos, muitos dos temas que serão abordados na Reforma Trabalhista estão sendo flexibilizados no dia a dia, muitos deles pela prática do negociado valer sobre o legislado. Agostinho cita ainda os acordos coletivos e a legislação que deve modernizar a terceirização. Os chamados PDVs – Programas de Demissão Voluntária das empresas, que a despeito de uma legislação trabalhista criada em 1943, avançam mesmo com as visões antagônicas sobre a sua abrangência e aplicabilidade explicitadas pelo TST e STF.
Jornada 12 X 36 Horas – O advogado Agostinho comenta também sobre um dos principais pontos da futura Reforma Trabalhista. Restrita atualmente a algumas categorias profissionais, a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, deverá ser estendida para todas as categorias. Mesmo com a legislação regulamentando que a jornada diária normal é de 8 horas, Agostinho prevê que a jornada de 12 X 36 vai ser adotada, mantendo-se o limite semanal de 44 horas trabalhadas. “Essa nova jornada é uma tendência, uma vez que as empresas e seus colaboradores preferem horários mais flexíveis, mesmo porque há um período de descanso maior, podendo-se trabalhar até menos que as 44 horas semanais. Esse tipo de jornada já é muito usada em atividades de saúde e deve ser incorporada por outros segmentos, com benefícios para todos”, explicou.
Foto: Roncon & Graça Comunicações
