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PRINCIPAIS DÚVIDAS NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
O professor e advogado Renato Savy, especialista em Direito Contratual e Imobiliário, alerta sobre os principais problemas na elaboração de contratos de compra e venda e locação de imóveis e nas relações entre condôminos. Savy sugere que “as pessoas criem uma cultura para a verificação de toda a documentação necessária e que os contratos contemplem de forma clara todas as cláusulas acordadas e as responsabilidades entre as partes”.
O advogado afirma que no âmbito do Direito Imobiliário, os maiores problemas são contratos mal feitos e que não dão as garantias necessárias. Savy recomenda que os dois lados tenham muito cuidado, tanto para quem vende como para quem compra um imóvel. Ele alerta para o fato das pessoas realizarem a negociação e não colocarem em contrato, cláusulas de multa, a data de entrega do imóvel, entre outras garantias que devem ficar claras para as partes.
“Por exemplo, se já tiver sido dado o sinal para a compra do imóvel e o vendedor desistir do negócio, esse valor precisa ser devolvido em dobro a quem está comprando e a maioria das pessoas desconhece isso. São situações que devem constar em contrato, com todas as cláusulas claras e respectivas multas, entre outras”, acrescenta o advogado.
Savy frisa que o imóvel para a venda precisa estar desimpedido. Para isso, são necessárias todas as certidões comprobatórias, tanto do imóvel, como de seu proprietário. Isso pelo fato de que, dependendo da dívida que a pessoa tenha, como o IPTU, o dono pode perder o imóvel e quem o está adquirindo poderá comprar um imóvel, que estará sendo penhorado pela dívida anterior.
No caso de compra de um imóvel de propriedade de uma empresa, o advogado afirma que são necessárias certidões de débito também dessa empresa e a checagem se não existem problemas que possam vir a interferir nessa venda, como pendências trabalhistas. O imóvel pode ser dado como patrimônio para saldar essa questão trabalhista e quem o está adquirindo pode ter um sério problema.
“Há uma falta de cultura na prevenção para a checagem de documentos e na elaboração de um bom contrato, com termos e cláusulas claras e bem definidas. Tudo isso, antes da assinatura final pelas partes”, comenta o especialista em Direito Contratual e Imobiliário.
Na locação de imóveis, a maior dúvida segundo Savy, é em relação às responsabilidades do locador e do locatário, em questões relativas ao dia a dia.
Condomínio – Renato Savy explica que em um condomínio, o que mais as pessoas têm dúvida é sobre a perturbação da paz e o relacionamento entre vizinhos. “A atuação de um advogado pode prevenir futuros problemas nesses locais. Questões trabalhistas podem trazer grandes problemas para o condomínio, como um funcionário exercendo dupla função ou questões de insalubridade. Outra atividade é a realização da análise de viabilidade ou não de implantação de portaria virtual. O advogado pode ser também o mediador entre vizinhos ou entre síndico e morador. Ele faz a solução do conflito, já que não é morador e vai avaliar estritamente sobre o que diz a legislação vigente”, finaliza o especialista.
