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Em reunião com o prefeito de Campinas, Abrasel RMC apresenta demandas do setor de bares e restaurantes para enfrentar a crise
Entidade e sindicato dos trabalhadores fecham acordo para evitar demissão em massa no setor
Em reunião emergencial na manhã (19) na Prefeitura de Campinas, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel RMC), entregaram ao prefeito Jonas Donizette ofício com as pauta de ajuda para o setor de Alimentação fora do Lar. O documento pontua temas nas esferas municipal, do Estado, e nacional -, com o objetivo de manter os cerca de seis mil bares e restaurantes da cidade vivos por causa do COVID-19 (coronavírus) e evitar a demissão de 30 mil trabalhadores.
Na esfera municipal, a Abrasel RMC está solicitando à Prefeitura a carência e parcelamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), parcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); linhas de crédito para capital de giro e a suspensão de cobrança de tarifas municipais (taxa de coleta de lixo, entre outras).
Segundo o presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason, foi uma reunião agendada emergencialmente com o poder público, onde foi exposta a situação do setor, que está à beira de um colapso financeiro e social, e a iminência de demissão de 30 mil trabalhadores na região de Campinas, metade dela somente na cidade.
"O Prefeito se mostrou muito sensibilizado com a situação dos bares e restaurantes e disposto em ajudar as pequenas e médias empresas, evitando demissões em um momento tão delicado para todos", afirmou o presidente da Abrasel RMC. Ele lembrou, ainda, que a situação pode ser ainda mais grave com o fechamento das operações dos shoppings centers, até o final de abril.
Representantes da Prefeitura e da Abrasel RMC vão, nestes dias, ajustar as demandas para tentar viabilizar os pedidos realizados, inclusive quanto ajuda em relação a taxas da Sanasa. "O prefeito está consciente de que os pequenos e médios empresários, sem recursos, não têm condições financeiras para suportar mais duas semanas sem a ajuda", disse. Na região, o movimento nos bares e restaurante chegou a cair cerca de 90%, antes do anúncio de fechamento dos shoppings.
ACORDO FECHADO COM SINHOTEL
Ainda no campo regional, a Abrasel pediu o apoio do Prefeito no sentido de sensibilizar o sindicato dos empregados (Sinhotel) para a necessidade de assinatura de um acordo por 90 dias, podendo ser prorrogada, que contemple: remuneração proporcional, parcelamento e antecipação das férias coletivas.
Agora à tarde, em reunião com dirigentes do Sinhotel Campinas, após apoio do Prefeito, foi fechado o acordo coletivo de trabalho que busca garantir a manutenção do emprego no setor, de forma com que os funcionários e empregadores consigam esperar o apoio do governo federal.
ESTADUAL E FEDERAL
Em relação ao Estado, a Abrasel RMC pediu a ajuda ao prefeito Jonas Donizzete, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que intercerda junto ao governador para algumas demandas importantes, como: parcelamento do ICMS; parcelamento da parcela de 40% do estado, referente ao Simples; linhas de crédito para capital de giro desburocratizadas e direcionadas para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas - com benefícios de carências; taxas incentivadas de longo prazo e sem limitações àquelas com restrições de crédito ou sem certidões fiscais negativas, bem como isenção de garantias, postergação dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda, pelo prazo de 120 dias; suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 120 dias; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de taxas estaduais, como iluminação pública, energia elétrica e água, enquanto durar a pandemia.
O presidente da Abrasel RMC também pediu ao prefeito ajuda junto ao governo federal, para que a União resgate o setor com o pagamento dos salários dos empregados durante o período de seis meses. "O prefeito nos informou que já fez este pedido ao Ministro da Economia, Paulo Guedes", completou
O instagram da Abrasel RMC é @abraselrmc
