NOTICIAS
Carla Zambelli protocola PL CONTRA vacinação obrigatória
A deputada federal Carla Zambelli protocolou, juntamente com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o Projeto de Lei nº 4966/2020, que torna crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica, com previsão de pena de reclusão, de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Os parlamentares defendem que “deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia […], haja à vista o direito à vida, à liberdade e à saúde serem expressamente assegurados na Constituição Federal”.
Ao pedirem o apoio dos demais deputados para a aprovação do projeto, Zambelli e Luiz Philippe pontuam que obrigar o cidadão a se vacinar, como defendeu recentemente o governador de São Paulo João Dória, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, que podem se tornar autênticas “cobaias humanas” de laboratórios farmacêuticos, por enfrentarem risco de vida”.
