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Sancionada lei de controle da poluição sonora
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) transformou em lei nesta quinta-feira (13/01) o projeto de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que impõe uma série de medidas de controle da poluição sonora na cidade. A nova lei define os níveis de ruídos a serem permitidos a partir de agora, em áreas públicas e particulares e leva em conta os ruídos gerados por qualquer meio mecânico, eletromecânico, eletromagnético e que provoquem perturbação do bem-estar do cidadão; alterem o sossego público ou particular, ou desequilíbrio do meio-ambiente.
A restrição abrange todo tipo de ruído que tem origem em estabelecimentos comerciais como bares, por exemplo; em veículos, equipamentos sonoros (fixos ou móveis), e eventos que produzam poluição sonora, organizados em áreas públicas ou particulares.
Serão controladas as emissões de som produzidas, por exemplo, por ferramentas, maquinário, equipamentos eletroeletrônicos e aparelhos de reprodução sonora (fixos ou transportados). Estão isentas da proibição, atividades de órgãos oficiais – da Administração Direta e Indireta – necessárias à construção, reforma ou manutenção dos próprios municipais.
Em áreas públicas fica proibida a queima de fogos com estampidos produzidos por morteiros, bombas, rojões, foguetes ou similares. A proibição, no entanto, poderá ser suspensa apenas durante a véspera de natal, véspera de ano novo e festejos anuais carnavalescos oficiais, no período compreendido entre a abertura e término da apresentação de desfiles. Nestes locais, no entanto, o espetáculo pirotécnico deverá ser montado em local especialmente preparado.
O vereador Thiago Ferrari conta que o projeto surgiu como resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos (CEE) instalada na Câmara em fevereiro de 2009. Encerrada em agosto daquele ano, a chamada "CEE da Poluição Sonora" identificou, por exemplo, que o barulho provocados pelos bares, em especial aqueles que oferecem música ao vivo, era uma das principais reclamações de moradores. Outra reclamação frequente se referia ao barulho produzido por veículos particulares estacionados em postos de combustíveis. De acordo com testemunho de vizinhos, os proprietários desses carros ouvem música em volume altíssimo, em especial nos finais de semana.
A CEE identificou ainda como fontes geradoras de ruído acima dos níveis tolerados, as festas realizadas em residências – aquelas de estudantes nas chamadas “Repúblicas” e shows e eventos realizados em áreas públicas, inclusive na Lagoa do Taquaral e na Praça Arautos da Paz.
“O importante é que esse projeto teve como base um estudo aprofundado, em que foram ouvidos todos os setores envolvidos. Só assim conseguimos fazer um projeto que preservasse o direito do cidadão ao sossego e, ao mesmo tempo, garantisse condições de funcionamento para os agentes econômicos”, disse o vereador Thiago Ferrari.
Os que infringirem a lei serão notificados por escrito. Se a infração persistir, haverá aplicação de multa, interdição e apreensão do objeto causador do ruído.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
