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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) aprovou relatório da presidente e deputada federal Carla Zambelli com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/2019, que autoriza a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem técnica, jurídico, orçamentário e financeiramente os Municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes.
O Telhado Verde, também chamado de Cobertura ou Teto Verde, consiste na utilização da porção superior da laje do último pavimento de um edifício para a instalação de camadas vegetais assemelhadas a jardins. É a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com sua estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.
De autoria do deputado federal Paulo Bengtson, a matéria prevê que tal apoio será mediante convênios celebrados tanto no âmbito técnico e jurídico, como também no orçamentário e financeiro, mediante transferências de recursos da União e dos Estados para os Municípios.
A parlamentar pontua que o material proporciona, dentre outras vantagens, a mitigação dos efeitos das ilhas de calor; recuperação de áreas verdes; minimização de picos de vazões; o conforto térmico.
Ela reitera o papel dos telhados verdes quanto ao desenvolvimento sustentável. Segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas, o material é capaz de “atenuar os picos de temperatura e aumentar a umidade nas edificações durante os períodos mais quentes do ano, mantendo o ambiente mais confortável para os usuários, podendo inclusive diminuir o uso de equipamentos de refrigeração de ambientes, gerando economia de energia”.
Zambelli destaca pesquisa produzida na Universidade de São Paulo, a qual aponta que “a implantação de telhados verdes seria justificada como ‘mitigador de diversos problemas ambientais urbanos, em especial de inundações, aquecimento urbano, desconforto térmico interno e externo, e poluição’”.
Contudo, devido à grande variação de custo de aplicação, conforme afirma o estudo, a presidente da CMADS defende a necessidade da atuação estatal para a sua aplicação. Segundo ela, a proposição é “compatível com a Política Nacional do Meio Ambiente”, que fala, no art. 2º, inciso I, sobre a “ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico e que tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.
O projeto, já aprovado também na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Na sequência, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e para apreciação no Plenário da Câmara.
