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Policiais são, talvez, os profissionais mais fiscalizados e não saem às ruas para cometer excessos, diz especialista
Ações da PM de São Paulo estão sendo acusadas de não serem transparentes o suficiente; 56 pessoas morreram na Operação Verão
O governo de São Paulo planeja lançar, até maio, um edital para a aquisição de 3.125 câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar, visando incorporar tecnologias avançadas e melhorar a segurança pública. O anúncio vem após críticas direcionadas à Secretaria de Segurança Pública sobre possíveis abusos cometidos em operações da PM no litoral de SP.
Operação Verão terminou nesta segunda (1º). De dezembro até agora, 56 pessoas foram mortas, cerca de 1.025 suspeitos foram presos e 2,5 toneladas de drogas, apreendidas.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a estratégia de combater o crime organizado por meio da asfixia financeira agora dá lugar à ampliação de efetivo na região.
"A motivação dessa medida [edital para a compra de câmeras corporais] não deve estar centrada na presunção de que sempre há excessos nas ocorrências policiais, e por isso a necessidade das câmeras, como muitos tendem a argumentar", opina André Santos Pereira, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Para ele, utilização de câmeras corporais, sob o ponto de vista da transparência e verificação futura de eventuais falhas durante determinada ocorrência, é uma medida positiva, "desde que bem delimitadas as hipóteses jurídicas de solicitação e o sigilo das imagens, evitando-se interpretações desvirtuadas e que os conteúdos sejam adotados como ferramenta de opressão política ou midiática do trabalho policial".
O especialista também critica a premissa de que os policiais saem às ruas para praticar excessos e que com as câmeras isso diminuiria. "Eles [os policiais] são trabalhadores como qualquer outro, eles desempenham suas atividades naturalmente cumprindo as regras e são, talvez, os profissionais mais controlados, pois são fiscalizados pelos seus superiores hierárquicos, pelo MP e outros órgãos de controle externo, pela mídia e pela própria população. "
André Santos diz que o atual sistema de comunicação dos agentes, criticado por supostamente não ser muito transparente para identificar possíveis abusos, pode melhorar para identificar placas de veículos com restrições e até roubados ou furtados. Ele também critica quem pede mais fiscalização sobre o trabalho policial. "Se partirmos da lógica de que devemos fiscalizar todos os policiais o tempo todo para evitar excessos ou desvios de conduta, à George Orwell em 1984, façamos também em relação aos demais profissionais, por exemplo, do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, estatais, ou seja, em todos os poderes e órgãos públicos, pois por lá também existem fatos praticados por seus agentes políticos e servidores que merecem ser observados e fiscalizados. Uma câmera em cada gabinete, talvez, reduzisse eventuais excessos ou desvios de conduta dos seus integrantes, tal qual no caso das ocorrências policiais", conclui.
Fonte: André Santos Pereira é graduado em Direito pela Uninassau (PE) e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA). Atualmente é Presidente da ADPESP, Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
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