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O município de Campinas conquista o primeiro lugar no Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão do SUAS com o Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua nos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas. Realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o Concurso Nacional reconhece ações eficazes para o aperfeiçoamento da política pública de assistência social.
O prêmio foi entregue à secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura, Darci da Silva, durante o 13º Encontro do Congemas, que ocorreu na última semana em Belém do Pará.
A secretária comentou a importância de receber essa premiação relembrando que Campinas lançou o Plano Intersetorial de Atenção à Pessoa em Situação de Rua em julho de 2009, e no ano seguinte, a proposta foi discutida com os técnicos da área e secretários municipais na Câmara Temática de Assistência Social.
Em 20 de julho de 2010, com a presença do vice-prefeito de Campinas Demétrio Vilagra, das representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Juliana Pereira, da Frente Paulista de Gestores Municipais, Rosa Eliza Fredericci, e do ex-morador de rua Anderson Lopes representando o Comitê Nacional de Atenção à essa população, foi validado o protocolo regional pelos prefeitos dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
“Receber esse prêmio evidencia a necessidade do trabalho intersetorial e regional para enfrentar a complexidade dos problemas que envolvem as pessoas que vivem em situação de rua”, ressaltou Darci.
O Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua para os 19 municípios da RMC normatiza o atendimento dessa população, levando em consideração o porte de cada município. Ele tem como diferencial a participação de todas as políticas sociais, visando a inclusão dessa população para a construção de sua cidadania, bem como dar cumprimento à legislação específica para esse público, que foi normatizada pelo decreto presidencial de 23 de dezembro de 2009.
Departamento de Comunicação - Decom
Prefeitura Municipal de Campinas
