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A Câmara de Campinas aprovou ontem um requerimento de autoria do Vereador Artur Orsi (PSDB), convocando o secretário Municipal de Urbanismo, Hélio Carlos Jarreta, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários, apontadas pelo Ministério Público Estadual em ofício encaminhado ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Em entrevista concedida na terça-feira, o próprio Hélio admitiu a possibilidade de que esses empreendimentos tenham sido liberados sem o seu conhecimento e sem preencher as condições legais.
Na notificação, o promotor Valcir Kobori recomenda que sejam adotadas medidas para revogação das aprovações dos empreendimentos considerados irregulares e a imediata paralisação das obras já iniciadas. Jarreta será ouvido pela Comissão de Constituição e Legalidade.
Segundo o MP, vários empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão em andamento sem o cumprimento de contrapartidas sociais exigidas por lei. Quatro empreendimentos foram recentemente aprovados com irregularidades no parcelamento do solo.
Segundo a notificação do MP, existem ainda irregularidades em procedimentos da Secretaria de Urbanismo com a emissão de certificados de conclusões de obras sem que os empreendedores apresentem toda a documentação exigida.
Se o próprio prefeito faz esse tipo de afirmação, me parece necessário que a Câmara obtenha os esclarecimentos. No requerimento, solicito também que Jarreta esclareça a instalação de antenas de telefonia celular, outro procedimento questionado pelo MP.
Postado por Vereador Artur Orsi em seu Blog
