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A Comissão Processante (CP), instalada na Câmara e que decidirá pelo impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), deu nesta segunda-feira (13) o parecer sobre a continuidade do processo.
O anúncio ocorre três dias depois de a Justiça determinar a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete e primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos e do vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), além de outros cinco acusados de participar no suposto esquema de fraudes em licitação na Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto S.A (Sanasa).
O novo escândalo é o principal motivador para que o processo de cassação continue. A Câmara também deverá dar o parecer sobre o recurso do vereador de Valdir Terrazan (PSDB) sobre o afastamento de Hélio durante o processo. Se isso acontecer, quem assume o Palácio dos Jequitibás será o presidente da Câmara Pedro Serafim (PDT), já que o vice-prefeito está foragido.
O anúncio da comissão, composta pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Sebastião dos Santos (PMDB) e Zé do Gelo (PV), feito à imprensa, na tarde desta segunda-feira (13), em entrevista coletiva. A decisão é baseada nos argumentos apresentados pela defesa do prefeito, procedimento de praxe no processo.
A audiência para o impeachment foi marcada para dia 29 de junho e será aberta ao público
'Provas são fortes e a Comissão Processante deve prosseguir', diz vereador Artur Orsi
Nesta segunda fase do processo, serão chamadas as 20 pessoas arroladas pelo prefeito como testemunhas e as que vierem a ser indicadas pelo vereador Artur Orsi (PSDB) autor do requerimento que fez a denúncia que resultou na CP.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Rafa Zimbaldi (PP), todas as testemunhas serão ouvidas no dia 29 de junho, a partir das 9 horas. O primeiro a ser ouvido, será o prefeito, se ele quiser. As testemunhas arroladas também deverão comparecer espontaneamente. A CP terá 90 dias – a contar do dia 31 de maio, quando o prefeito foi notificado sobre o processo – para concluir se pede ou não o impeachment do prefeito.
O pedido de impedimento, no entanto, terá de ser votado em plenário e, para ser aprovado, precisa de 2/3 dos votos. Campinas tem 33 vereadores.
O processo que pede a cassação foi aprovado por unanimidade na Câmara no dia 23 de maio, com base em denúncias de irregularidades em contratos da Sanasa, feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Afastamento
A consultoria jurídica da Câmara deve se posicionar sobre o recurso feito pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB) para que o prefeito seja afastado durante o andamento da comissão.
Caso essa nova tentativa - a terceira - não dê resultado mais uma vez, ele promete entrar com um mandado de segurança para que a Justiça obrigue o Legislativo campineiro a colocar a questão em sua pauta de votação.
'A única coisa que eu peço é que o requerimento seja votado pelos vereadores. Estamos aqui para representar o povo e não os interesses do governo.' disse Terrazan
