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CPI: empreendimentos irregulares já deram prejuízos de R$ 63 milhões
Reunião da CPI da Corrupção
Os prejuízos causados pela liberação de empreendimentos irregulares em Campinas somam pelo menos R$ 63 milhões. O valor corresponde ao dinheiro que deveria ser empregado em obras de infraestrutura não realizadas, e pelo não recolhimento pelas empresas construtoras, das cotas que deveriam ser destinadas ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O cálculo foi feito nesta sexta-feira à tarde (23/09), na Câmara Municipal, durante o primeiro dia de depoimentos da CPI da Corrupção, quando foram ouvidos os secretários municipais André Laubestein Pereira (Gestão e Controle) e Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos). Só em contrapartidas, deixaram de ser empregados R$ 53 milhões. Outros R$ 10 milhões, correspondem ao dinheiro que deixou de entrar para o Fundo
“Numa primeira análise, só com relação aos empreendimentos do (Parque) Jambeiro e o não recolhimento ao Fundo, a gente chegou a esse valor. Então dá pra ter uma ideia do tamanho do problema. E olha que a gente está pegando apenas a pontinha do iceberg, mesmo assim, já dá pra ver o tamanho do que isso representou para a cidade”, disse o presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB).
A prefeitura de Campinas é acusada pela promotoria de justiça de autorizar empreendimentos do programa federal Minha Casa Minha Vida sem as contrapartidas sociais exigidas pela legislação. É acusada também de liberar empreendimentos imobiliários com irregularidades no sistema de parcelamento do solo.
Orsi avaliou que os depoimentos foram extremamente esclarecedores. “Pelo que pudemos depreender dos depoimentos de hoje, havia uma coisa orquestrada para que esses empreendimentos fossem aprovados de forma totalmente irregular; não obedecendo trâmites previstos; sem que fossem respeitados os procedimentos, sem que outros setores e secretarias fosse ouvidos”, acrescentou.
Segundo informou Laubestein, uma auditoria realizada na Prefeitura para identificar a exata dimensão do problema deverá estar concluída em cerca de 20 dias, mas já chegou a algumas constatações. Depois de analisar 30 empreendimentos – totalizando 11 mil unidades habitacionais, dos quais 4 mil já estão embargadas – a auditoria identificou uma série de erros de procedimentos. Há casos em a lei de parcelamento de solo foi desrespeitada.
Em outros, não havia pareceres de órgãos ou secretarias pelos quais o projeto deveria passar. Havia casos ainda, em que o mesmo projeto era protocolado em cinco secretarias diferentes, que seria uma forma de burlar a fiscalização e dificultar a identificação de eventuais irregularidades.
Segundo Laubestein, a conclusão da auditoria será encaminhada ao setor responsável para que cada departamento faça uma avaliação das medidas que eventualmente possam ser adotadas de forma a permitir a regularização. O resultado do trabalho será enviado também ao Ministério Público.
Os vereadores da CPI aprovaram a convocação de representantes de empresas construtoras. Estão agendando também a com vocação do ex-secretário de urbanismo, Hélio Jarreta.
ANTENAS – O secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto reconheceu que havia problemas graves também no sistema de implantação da telefonia móvel. Segundo ele, uma sindicância interna mostrou que o parecer técnico emitido pela Secretaria de Urbanismo, que deveria disciplinar o assunto “não foi respeitado”.
Ele disse haver indícios de tráfico de influência para a liberação das áreas onde foram instaladas as antenas. Ele contou que, por conta disso, foram abertos seis processos disciplinares na Prefeitura para apurar responsabilidades. “Esses processos vão identificar se houve negligência ou omissão dos servidores”, afirmou.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
