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Estado assina convênios para Planos Municipais de Saneamento
Total de R$ 11,5 milhões serão investidos em cidades das regiões do Alto Paranapanema e Mogi Guaçu
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 9, convênios com 77 prefeituras para o Programa Estadual de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Serão investidos no total R$ 11,5 milhões nas regiões do Alto Paranapanema e de Mogi Guaçu, contemplando, respectivamente, 36 municípios, com investimentos de R$ 5,2 milhões, e outros 41, com um valor equivalente a R$ 6,3 milhões.
"Nós vamos fazer duas licitações. Uma para contratar o consórcio para a bacia do Mogi Guaçu, onde são 41 municípios. E, na segunda licitação, será contratado um consórcio para a bacia do Alto Paranapanema: 36 municípios, quase R$ 12 milhões. Nós vamos arcar 100% desse trabalho e esse consórcio especializado vai trabalhar junto com as prefeituras", afirmou o governador Geraldo Alckmin .
A Lei Federal nº 11.455/07 exige que cada município elabore o seu plano de saneamento local e que o Estado os integre aos planos regionais e estadual de saneamento. Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Para isso, o Governo do Estado criou um Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento, que conta com o apoio técnico de empresas de engenharia consultiva e o acompanhamento das prefeituras.
O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, e a diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena, participaram da cerimônia em que também foram assinados contratos de renovação para prestação de serviços de saneamento entre a Sabesp com as cidades de Sud Menucci, Guariba, Onda Verde e Presidente Epitácio. A prestação de serviços de saneamento foram renovados por mais 30 anos.
