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O empresário Ricardo Cândia obedeceu à determinação judicial e compareceu na tarde desta terça-feira (14/02) para depoimento à CPI da Corrupção, mas por orientação de seu advogado, ele decidiu não responder a nenhuma das 40 perguntas que lhe foram endereçadas.
O empresário – acusado de tráfico de influência na Prefeitura e de ter se beneficiado em esquema de fraudes em contratos – se valeu de um dispositivo constitucional de não produzir provas contra si e permaneceu em silêncio. Cândia chegou ao plenário pouco antes das duas da tarde, horário de início da audiência, acompanhado de dois advogados.
A sessão – que durou cerca de 40 minutos – foi aberta com uma pergunta do relator do processo, vereador Campos Filho (DEM), que Cândia não respondeu. Mas teve de se justificar.
“Por entendimento do meu advogado, eu vou me abster em responder as indagações de vossas excelências, deixando para me manifestar sempre que convocado pelos promotores que investigam essas circunstâncias, ou em juízo, se vier a ser processado. Nessas ocasiões, farei questão de esclarecer detalhadamente todos os fatos que conheço. É o que eu tenho a declarar”, disse ele.
Nas perguntas seguintes, manteve uma resposta padrão. “Com todo respeito às Vossas Excelências, mantenho minha posição em não responder”, repetiu.
O presidente da CPI, vereador Artur Orsi formulou 30 perguntas. Na primeira, perguntou se ele tinha medo de que as respostas pudessem comprometê-lo. “Com todo respeito às Vossas Excelências, mantenho minha posição em não responder”. Por cerca de meia hora, Orsi perguntou e ele repetia a resposta padrão.
O vereador tocou em todos os principais assuntos da CPI. Perguntou, por exemplo, o que ele achava do fato de o Ministério Público o considerar um dos operadores do maior esquema de corrupção já montado na administração pública em Campinas. Cândia não se manifestou.
O empresário manteve a mesma postura quando Orsi lembrou o depoimento do ex-presidente da Sanasa, Luiz Castrillon de Aquino ao MP. Segundo Aquino, Cândia arrecadava o dinheiro da chamada “ordenha” feita junto a empresários e recebia propina em contratos da empresa de saneamento.
O empresário silenciou também ao ser perguntado sobre a origem do esquema de corrupção implantado na Prefeitura. Não falou denúncias de cobranças de propinas junto a empresários que prestavam serviço à Prefeitura, nem da proximidade com a ex-primeira-dama, Rosely Nassim dos Santos – que segundo o MP liderava o esquema. Cândia também se recusou a falar sobre a influência que exercia na liberação de empreendimentos imobiliários e na implantação do sistema de telefonia celular na cidade.
Orsi lamentou a decisão de Cândia. “Esse depoimento era a oportunidade que a testemunha tinha para se explicar à cidade e à comissão, mas infelizmente el preferiu não responder”, disse o vereador.
Para o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa Cândia, a decisão de não falar “foi uma opção jurídica, técnica”, explicou. “Mas isso não significa que ele não prestará esclarecimentos. Ele prestará os esclarecimentos necessários, mas apenas em outra esfera”, disse.
A CPI volta a se reunir na próxima quinta-feira, às 9h30, quando os vereadores vão ouvir o ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Carlos Henrique Pinto. No dia seguinte, a partir das 14 horas será ouvido o sócio de Cândia, Washington Deneno.
VEJA A ÍNTEGRA DAS PERGUNTAS FORMULADAS PELO PRESIDENTE DA CPI, VEREADOR ARTUR ORSI:
Preliminar:
O Sr. tem algum receio do teor das perguntas e posteriormente das respostas que deverá dar neste depoimento? O sr. acha que isso pode lhe comprometer de alguma forma ?.
CASO SANASA
1 – O Sr. é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como um dos operadores do maior esquema de corrupção já foi montado na administração pública de Campinas, o que o Sr. tem a dizer sobre isso?
2 – Depoimento do Sr. Aquino à Comissão Processante (CP) que cassou o Prefeito Hélio de Oliveira Santos, bem como nos relatos divulgados na imprensa, afirmam que o Sr. arrecadava o dinheiro desviado de contratos fraudulentos da Sanasa, isso é verdade?
3 – O Sr. Aquino afirmou que em várias reuniões onde se arrecadava o dinheiro de propina da Sanasa, nas chamas “ordenhas” - reuniões com vários envolvidos no esquema - o Sr. se fazia presente para arrecadar a parcela referente a parte que cabia a Sra. Rosely (ex-primeira dama, Rosely Nassin Santos), isso procede?
4 – Em umas das reuniões de divisão do dinheiro referente a propina dos contratos da Sanasa, o Sr. Aquino afirmou que chegou a entregar valores correspondentes a R$ 300 mil de uma única vez, o que o Sr. tem a dizer sobre isso?
5 – Denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, e posterior levantamento feito pela própria Sanasa, demonstraram um desvio inicial de contratos de prestação de serviço da ordem de R$ 20 milhões, referentes basicamente, a contratos de prestação de serviço com as empresas Pluriservice, Infratec, Lotus, Gutierriz, Saenge, entre outras. O Sr. conhecia os donos desses empresas? Quantas vezes se reuniu com os mesmos?.
6 – Como é notório, o Sr. Aquino, foi o delator do esquema de corrupção nos contratos fraudulentos da Sanasa. Ele nasceu em Corumbá-MS. O Sr. foi prefeito de Rondonópólis, também no Mato Grosso do Sul. O Sr. já possuía relação de amizade com o Sr. Aquino antes de vir para Campinas?
7 – Qual foi o seu envolvimento na Campanha do então candidato Helio de Oliveira Santos, em 2004 e 2008, já que existem afirmações segundo as quais o Sr. era um dos arrecadadores de dinheiro. Isso procede?
EMPREENDIMENTOS IRREGULARES E ARRECADAÇÃO COM EMPRESÁRIOS
8 – Um empresário de Campinas, Sr. Ilário Bocaletto, afirmou que a Sra. Rosely lhe forneceu o telefone dele e em contato com o mesmo, marcou uma reunião em um café da cidade e lhe cobrou o valor de R$ 100 mil para resolver um problema referente a pagamento atrasado de IPTU para regularizar um empreendimento. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
8B – Um dos relatos que chegaram a esta comissão é de que em conversa com um empresário da cidade, em um restaurante, após o Sr. cobrar propina para regularizar um determinado empreendimento, o referido empresário teria ficado indignado e ameaçou partir para as vias de fato, quando então o Sr. teve que fugir do restaurante por uma das janelas. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
9 – A senhora Rosely é apontada como a chefe do esquema de corrupção do qual o sr. foi denunciado como sendo operador e arrecadador, como era sua relação com a Dra. Rosely?
10 – Com que periodicidade o Sr. frequentava o gabinete do Prefeito após deixar o cargo de Diretor de Controle Urbano de Campinas?
11 – Antes do início da gestão Helio, em 2005, o Sr. já conhecia a cidade de Campinas ou havia ouvido falar de Campinas existia, por qual motivo o Sr., que foi um político em Mato Grosso do Sul veio pra Campinas?
12 – Após deixar o cargo de Diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas, em 2006 o Sr. já possuía alguma outra atividade em Campinas, ou tinha alguma empresa constituída na cidade que lhe garantisse rendimentos mensais.
13 – Após deixar a administração municipal, em 2006, tendo vindo do Mato Grosso do Sul, como o Sr. mantinha sua subsistência na cidade de Campinas, o Sr. efetuava alguma tipo de consultoria como engenheiro?
14 – Inúmeras obras de empreendimentos relativos as construtoras Goldfarb e MRV foram embargadas em Campinas. Existem indícios de que o Sr. participava da intermediação destes negócios, inclusive das obras relativas ao Parque Jambeiro. Qual foi sua participação na aprovação e na operacionalização dos negócios destes empreendimentos?
15 – Em conversas telefônicas interceptadas pelo Ministério Público Estadual, que foram divulgadas pela imprensa local, o Sr. é monitorado falando com inúmeros empresários da cidade, do ramo de construção, e inclusive de outras áreas, marcando sempre, conversas em café na cidade. Esse “modos operandi” coincide exatamente com o relato feito pelo Sr. Ilário Bocaletto, quando afirmou na Comissão Processante, que o Sr. lhe cobrou propina para liberar um empreendimento em um café da cidade, após reunião preliminar com a Chefe de Gabinete. Muitas dessas pessoas faziam reuniões primeiro com a Sra. Rosely e posteriormente o Sr. “marcava um café”, não é muita coincidência?
ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR
16 – O Sr. foi apontado como sendo sócio do Sr. Deneno em uma empresa que tem a propriedade de inúmeros terrenos na cidade de Campinas onde estão instaladas antenas de telefone celular. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
17 – Até 2006 o Sr. era o responsável pelo controle e fiscalização das instalações de antenas de telefone celular na cidade de Campinas, e logo em seguida aparece como sendo o maior beneficiário com a instalação de antenas clandestinas na cidade em terrenos de sua propriedade, o Sr. não acha isso imoral e ilegal?
18 – O Sr. usou da sua influencia na administração municipal para ter facilidades na instalação de antenas de telefonia celular em terrenos de sua propriedade?
19 – O Sr. se considera um empresário de visão, na medida em que consegue em tão pouco tempo na cidade de Campinas, obter um nível de sucesso empresarial tão espetacular, ao passo que passou de servidor público em 2007, para empresário e proprietário de mais de 20 terrenos, locados para empresas de telefonia, com alugueis que giram em torno de 100 mil reais?
20 – Quais eram seus contatos nas empresas de telefonia celular, com quem o Sr. conversava para “expandir negócios” de suas empresas?
21 – O sucesso empresarial de sua empresa de negócios, proprietária de inúmeros terrenos, coincidiu com a expedição de uma ordem de serviço da Secretária de Urbanismo, suspendendo a aplicação da lei que disciplinava a instalação de antenas de telefonia celular. O Sr. participou da elaboração de tal resolução? Qual foi sua participação neste episódio?
22 – Através de interceptações telefônicas e do depoimento de inúmeras pessoas ouvidas nesta comissão, ficou demonstrado que o Sr., mesmo após se afastar do cargo de confiança na Prefeitura, mantinha estreita relação com funcionários do alto escalão do departamento de urbanismo e da Chefe de Gabinete, Sra. Rosely, apontada como chefe da quadrilha. Por qual motivo o sr. frequentava tanto a Prefeitura de Campinas?
22B – Enquanto o Sr. exerceu o cargo de diretor do departamento de controle urbano da cidade de Campinas o Sr. realizou a vistoria ou a lacração de alguma obra de instalação de telefonia celular?
22C- O Sr. quando ainda morador no Estado de Mato Grosso do Sul, ou antes de vir para Campinas, já possuía algum conhecimento em empresas de negócios especializadas em locar áreas para antenas de telefonia celular?
ALVARÁS E RELAÇÃO COM SERVIDORES URBANISMO
23 – Por meio de interceptação telefônica feita pelo Ministério Público e que foi divulgada na imprensa local, aparece o Sr. em conversa com uma diretora da Secretaria de Urbanismo, onde ela pede orientação para o Sr. sobre como proceder nas fiscalizações dos bares da cidade. Nessa conversa, fica evidente o seu grau de influência na administração municipal, bem como no programa Tolerância Zero. O Sr. utilizava essa influência para resolver os problemas de bares na cidade de Campinas?
24 – Chegou ao conhecimento desta Comissão, por meio de depoimentos tomados anteriormente, que o Sr. era proprietário de um estabelecimento comercial, tipo boate, localizado na bairro Cambui, que teria conseguido o alvará de funcionamento em tempo recorde, graças aos contatos que o Sr. possuía na prefeitura, em detrimento, inclusive, da fiscalização do Tolerância Zero. O estabelecimento estava em seu nome ou no nome de algum parente seu? O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
25 – Ainda nessa mesma interceptação telefônica com esse servidora da prefeitura do DU, o Sr. afirma que naquela semana, do mês de abril de 2011, o Sr. havia conversado com a “chefe” acerca do que estava ocorrendo no Tolerância Zero. Essa chefe que o Sr. se referia era a Sra. Rosely? Qual foi o assunto ali discutido? Com que frequência o sr. se encontrava com a Sra. Rosely?
26 – Na mesma conversa, em 05 de abril de 2011, o Sr. Afirma que já havia conversado com o Helio Jarreta (ex-secretário de urbanismo) sobre essa assunto, referente ao Tolerância Zero. O senhor se encontrava frequentemente com o Sr. Jarreta para tratar desse assunto e também de outras relativos a empreendimentos na cidade de Campinas?
Texto : Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
