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A OAB SP recebeu positivamente a informação de que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por votação unânime, não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que há 80 dias baniu a distribuição de sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.
“Desde o primeiro momento, a OAB SP abriu o debate sobre a questão, reforçando que o banimento das sacolas plásticas não iria resolver a questão do descarte irregular do produto e não resolvia a preocupação do TAC quanto à degradação ambiental que as sacolinhas poderiam causar. Mais do que proibir, precisamos educar os consumidores para adotar paulatinamente soluções sustentáveis”, ressalta o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi acordado entre Ministério Público Estadual, PROCON Secretaria de Meio Ambiente e APAS (Associação Paulistas de Supermercados).
