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Campinas ganha posto do Banco do Povo Paulista
Iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas e apoio da Acic concede microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
Campinas ganhou nesta segunda-feira, 2, uma unidade do Banco do Povo Paulista (BPP). O programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas e apoio da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) tem a finalidade de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos. O BPP funcionará à Rua José Paulino, 1119, no piso térreo do edifício da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic).
O Banco do Povo Paulista é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as prefeituras. Em Campinas, a iniciativa será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. À Acic caberá criar as condições de trabalho, responsabilizando-se pela manutenção do espaço, aluguel, conta de água, luz, telefone, internet, limpeza, equipamentos e outros. A expectativa é atender em média a 100 microempreendedores individuais (MEIs) por mês.
A unidade do Banco do Povo Paulista em Campinas atuará também como extensão das Praças de Atendimento das Subprefeituras do município, fornecendo informações e orientações que visem agilizar o processo de formalização e adaptação dos MEIs à legislação vigente.
O BPP opera com o crédito no município, utilizando-se dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1.997 e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1.998. A iniciativa tem por finalidade democratizar o acesso ao crédito de pequenos empreendedores que objetivam produzir e crescer.
As linhas de crédito destinam-se às empresas, cooperativas e associações voltadas a atividades produtivas que demonstrem faturamento bruto inferior a R$ 360 mil nos últimos 12 meses, e aos microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas que trabalhem por conta própria. Seus valores variam de R$ 200,00 a R$ 10.000,00 (para Pessoa Física); de R$ 200,00 a R$ 15.000 (para Pessoa Jurídica), e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 (para associação ou cooperativa produtiva).
O crédito pode ser utilizado para Capital de Giro, como por exemplo, compra de mercadorias para comercialização, matérias primas, material de consumo, consertos de equipamentos, ferramentas, veículos, animais para comercialização ou produção de mel, leite, ovos, sementes, mudas, fertilizantes, insumos, ração; pneus; vasilhames tais como botijões de gás, galões de água, caixas plásticas, garrafas de bebidas, extintores de incêndio; publicidade e divulgação, ou, para Investimento Fixo, que compreende a aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilizados no empreendimento tais como automóvel, utilitário, caminhoneta, caminhão, ciclomotor, motocicleta, trator, barco, vinculado à atividade produtiva do solicitante.
Para obter uma linha de crédito é necessário residir há mais de dois anos num município contemplado com uma unidade do BPP, com endereço fixo, ser maior de idade ou emancipado legalmente (no caso de Pessoa Física). Já para Pessoa Jurídica, não há exigência de tempo de residência. É necessário que o solicitante apresente avalista e não tenha restrições cadastrais no SCPC, SERASA e CADIN Estadual.
As condições econômico-financeiras do cliente, do avalista e da atividade desenvolvida apresentadas são analisadas por um Agente de Crédito e cabe ao Comitê de Crédito Operacional conceder ou negar o empréstimo, de acordo com critérios técnicos. As taxas de juros são de 0,5% ao mês, pré-fixado, para todas as linhas de crédito e sem cobrança de taxas de abertura de crédito, de cadastro ou de elaboração de contrato.
Ao apoiar as habilidades e experiências de produção e serviços dos MICs, o Banco do Povo Paulista contribui para o aumento da renda familiar, estimula a criação de novos postos de trabalho e oferece oportunidades reais de melhoria no trabalho e na renda, resultando em mais desenvolvimento ao município.
A presidente da Acic, Adriana Flosi, reforça a importância de iniciativas como a do BPP, que estimulam os indivíduos a saírem da informalidade. "Ao proporcionar oportunidades aos micro e pequenos empreendedores para que possam crescer, estamos incentivando a geração de divisas na cidade e também contribuindo para a redução da inadimplência", diz Adriana.
Resultados do Banco do Povo Paulista
O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito produtivo do Governo de São Paulo e é executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho em parceria com 456 prefeituras municipais. Desde a sua criação em 1998, o BPP já emprestou mais de 800 milhões de reais, beneficiando mais de 248 mil microempreendedores.
Em 2010 foram realizadas 28.789 operações, emprestando R$ 107 milhões, resultando em um crescimento de 16% em relação a 2009.
Em 2011 foram realizadas 31.967 operações, resultando no montante recorde de R$ 132,4 milhões em empréstimos para pequenos empreendedores.
