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O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e o superintendente da APAS (Associação Paulista de Supermercados) Carlos Correa atenderam a imprensa na manhã desta sexta-feira, dia 17, para fazer um balanço da lei antiálcool, em vigor há 9 meses.
De acordo com Alckmin, o governo paulista fará uma “Resolução” para esclarecer todas as dúvidas dos estabelecimentos. “A orientação é clara: é proibida a venda de bebidas para menores de 18 anos e os supermercados precisam pedir RG. Na dúvida, se julgar que o comprador tem menos de 25 anos, peça o documento”, afirmou o governador. Para os demais casos – adultos ou pessoas idosas – não é necessária a apresentação do RG.
Até o final do ano, 100% dos supermercados terão o sistema eletrônico de controle de venda de bebidas alcoólicas, divulgou a APAS. Por meio desse software, os caixas travam quando registram bebida alcoólica. “Hoje, 50% dos supermercados têm o sistema eletrônico”, informou o superintendente da APAS.
A APAS apoia a lei antiálcool e tem trabalhado junto aos supermercadistas para o cumprimento da lei. “A conscientização do setor é de fundamental importância. Nosso apoio à lei é irrestrito. É algo que interfere na sociedade e na família”, reforça o presidente da APAS, João Galassi.
O governador Geraldo Alckmin enalteceu o papel da APAS nesta ação. “A APAS é uma grande parceira e tem nos ajudado no cumprimento da lei. Os estabelecimentos estão respeitando. Acho que há uma conscientização, uma mudança cultural”.
Fiscalização
Até o momento foram realizadas 205 mil inspeções e mais de mil estabelecimentos foram multados desde que a lei entrou em vigor, em novembro de 2011.
De acordo com dados divulgados pelo governo, do total de locais que descumpriram a lei, 57% foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias; 18% foram hipermercados, supermercados e mercados; 3% postos de combustíveis e conveniência. Buffets responderam por 1% das multas; danceterias 1% e 20% demais estabelecimentos.
A capital paulista teve o maior número de descumprimento da lei, com 345 estabelecimentos multados, seguida da Baixada Santista, com 179 autuações. O balanço aponta que 63% das multas foram por bebida alcoólica misturada a outros produtos (como refrigerante, água e suco) em mesma gôndola ou geladeira; 22%, por ausência de placa indicativa, e 15%, devido à permissão de consumo ou venda para menores de 18 anos.
Sobre a APAS – A Associação Paulista de Supermercados representa o setor supermercadista no Estado de São Paulo e busca integrar toda a cadeia de abastecimento. A entidade conta com 1.200 associados, que somam 2.700 lojas.
