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Abelardo Pinto de Lemos Neto
PARA TRIBUTARISTA LEI QUE DISCRIMINA IMPOSTOS NA NOTA FISCAL NÃO TRAZ RESULTADOS PRÁTICOS
O consumidor será informado a partir de junho de 2013 sobre o peso dos impostos embutidos no preço final de cada produto ou serviço consumido no Brasil. Pela lei da nota fiscal (PL 12.741/2007), sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff, a informação terá que ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e também poderá ser divulgada em painéis dispostos nos estabelecimentos. Para o advogado tributarista, Abelardo Pinto de Lemos Neto, sócio da Lemos e Associados, não há um benefício lógico para a população, “já que se sabe que boa parte do valor pago se dá em razão da tributação”. O tributarista acrescenta que a responsabilidade da informação será sempre de quem fizer a venda ao consumidor, que na maioria dos casos são pequenos varejistas, sem estrutura para realizar essa nova obrigação. Lemos Neto também analisa os vetos e outros aspectos da lei da nota fiscal.
Como tributarista, qual a sua avaliação dessa medida?
Lemos Neto- Essa lei tem iniciativa popular e por conta disto, se explica sua motivação. Não entendo o benefício lógico a ser auferido pela população em saber quanto, de fato, há de imposto na caneta que se compra na papelaria, já que se sabe que boa parte do valor pago se dá em razão da tributação. O resultado prático dessa medida será uma maior burocracia para as empresas, com aumento de custos que, por certo, serão repassados aos próprios consumidores.
Do ponto de vista da cadeia produtiva, qual a sua avaliação do impacto dessa lei na indústria, comércio e serviços?
Lemos Neto - Em termos de cadeia produtiva, essa medida não trará qualquer consequência, haja visto que deverá ocorrer a informação apenas na venda ao consumidor. Dessa forma, a responsabilidade pela informação será, sempre, daquele que fizer a venda ao consumidor que, na maioria dos casos, são os pequenos varejistas, desprovidos de estrutura para o atendimento dessa nova obrigação.
O que você pensa sobre o veto da presidente Dilma, impedindo que o consumidor compare as margens de lucro dos diferentes estabelecimentos?
Lemos Neto - O que se vetou foi a divulgação do valor do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, pelo fato de serem de difícil implementação e entendo que foi feito de forma acertada.
Haverá benefícios aos consumidores finais?
Lemos Neto - Partindo da premissa que já se sabe que temos uma carga tributária de grande monta, saber que temos 30%, 40% ou 50% neste ou naquele tributo não trará nenhum resultado prático ou de benefício para os consumidores, à exceção de se saciar a curiosidade.
Foto: Roncon & Graça Comunicações
