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Campanha das Associações Comerciais incentiva destinação de IR para Crianças e Adolescentes
Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo formulário completo pode destinar parte do IR devido para esses fundos até o dia 30 de abril
Com o objetivo de aumentar a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumcads), as Associações Comerciais do Estado de São Paulo intensificam a partir deste mês a campanha Leão Amigo. Todo cidadão brasileiro com impostos a pagar e que preencher a declaração de ajuste anual pelo modelo completo, poderá escolher em uma relação de municípios cadastrados para qual deles destinará até 3% do imposto devido. Esta opção permite que o Imposto de renda seja destinado para o município escolhido e evita que todo o imposto de renda devido vá para os cofres da União.
Os recursos destinados aos Fumcads são direcionados para apoiar projetos de serviços básicos comuns à criança e ao adolescente, como educação, saúde, lazer, cultura, esporte, profissionalização e outros.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, o engajamento das entidades neste período de entrega da declaração de IR é de extrema importância para que o resultado continue sendo positivo. “Essa é uma bandeira que defendemos e, por dever social, temos que informar sobre a possibilidade desta destinação. Nossa função é alertar sobre a grande novidade da declaração deste ano, em que o contribuinte pode utilizar parte do imposto apurado e destiná-lo para um dos municípios da lista, assim, o contribuinte pode ter o controle de onde o dinheiro está indo”, enfatiza Amato.
De acordo com a presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas, Adriana Flosi, a campanha de responsabilidade social, além de impactar positivamente para o bem-estar de nossas crianças e adolescentes, é mais um importante passo rumo à conscientização da população sobre a destinação dos tributos pagos. “Com o repasse dessa porcentagem do IR para os cofres do município a população pode fiscalizar de maneira mais efetiva como esse dinheiro está sendo empregado, uma vez que a relação entre contribuinte e poder público é mais próxima”, afirma.
Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo formulário completo pode destinar até 6% do IR devido para esses fundos até o dia 30 de abril. “O cidadão pode destinar até 3% do imposto devido até o fim de abril – respeitado o limite total de 6% para as deduções de incentivo. Ao acessar a ficha de doação direta, o contribuinte será informado do valor disponível para doação já considerando esses limites”, explica a coordenadora do Conselho do Terceiro Setor da ACSP, Marília de Castro.
Para efetuar a destinação do IR, basta o contribuinte preencher a ficha denominada “Doações diretamente na declaração ECA”.
Ao fazer a doação, cujo valor é calculado pelo próprio programa, será emitido um Darf, que deverá ser pago até o dia 30 de abril. No caso de pessoas físicas que fizeram doações no ano passado, o programa calcula o valor que poderá ser destinado neste ano, levando em conta o limite da dedução estabelecido pela legislação.
A campanha Leão Amigo tem um site, www.leaoamigo.com.br onde constam todas as informações sobre a destinação do IR para entidades vinculadas aos Fumcads. “Defendemos institucionalmente essa ação de cidadania que não impacta no bolso do doador e, positivamente, traz benefícios às crianças e adolescentes do País", finaliza Amato.
Sobre a Facesp
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 49 anos de existência, foi criada para promover a união das “forças vivas” do Estado de São Paulo e para que os empreendedores paulistas participem assiduamente da vida política, econômica e social do Estado e do País.
A Facesp é uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio de cada uma das Associações Comerciais em seus municípios, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial, a garantia da democracia e do desenvolvimento empresarial. Atualmente, 420 Associações Comerciais integram e lutam juntas pelas bandeiras do empreendedorismo.
