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Entidades representativas de Campinas discutem a lei de renovação anual dos alvarás
Reunião ocorre na sexta, 30, às 17 horas, no Ciesp
O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor da Região Metropolitana de Campinas, órgão que tem por objetivo defender os interesses dos empreendedores frente aos órgãos públicos constituídos, realizará reunião no próximo dia 30 de agosto, às 17 horas, no Ciesp (Rua Pe. Camargo Lacerda, 37, Vila Andrade Neves, em Campinas), para discutir a renovação anual dos alvarás e os prejuízos que a lei, efetivamente em vigor este ano, tem provocado.
Como se sabe, em Campinas, a renovação de alvará é sinônimo de dificuldade e requer muita paciência, porém essa situação foi agravada em 2010 com a implantação da lei que obriga os estabelecimentos a pagarem anualmente uma taxa para a realização dessa renovação. Na época, as entidades que representam os segmentos geradores de renda da cidade mostraram-se contrários e pressionaram para que a lei não vingasse, justificando que o valor da cobrança era muito alto e destacando a falta de estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas para realizar a emissão do documento para todas as empresas cadastradas.
Adriana Flosi, presidente da ACIC - Associação Comercial e Industrial de Campinas, entidade que integra o Fórum Permanente, está na iminência de solicitar à Câmara Municipal que revogue a lei de renovação do alvará que, dependendo do setor, é anual ou bienal. Com relação à prefeitura, Adriana enfatiza a necessidade de maior empenho em providenciar o alvará para todos aqueles que hoje mantêm o seu negócio sem o documento. Ela destaca os casos dos pequenos empresários que estão na condição de reféns da própria prefeitura que, a qualquer momento, pode determinar a lacração de seu estabelecimento.
O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor da Região Metropolitana de Campinas foi fundado por 11 entidades dos segmentos de comércio, indústria e serviços e atualmente conta com 26 participantes.
