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Workshop gratuito acontece na manhã do dia 10 de abril, na sede do Ciesp-Campinas.
O delegado da Receita Federal em Campinas, José Roberto Mazarin, fala no evento sobre os desafios e avanços da fiscalização e os sistemas de controle do órgão.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)-Regional Campinas, através do seu departamento Jurídico-divisão Tributária, realiza no dia 10 de abril (quinta), das 8h15 às 12h45, o workshop gratuito Grandes Questões Atuais da Área Tributária, com diversos especialistas no assunto. Em uma das palestras agendadas para esse workshop, o delegado da Receita Federal em Campinas, José Roberto Mazarin, fala sobre os desafios e avanços na fiscalização, tendências e planos para 2014. Os sistemas de controles de monitoramento, com as possibilidades de cruzamento de diversas informações e dados dos contribuintes também serão comentados pelo delegado da Receita Federal. A abertura do workshop será feita pelo diretor do departamento Jurídico do Ciesp-Campinas, Valmir Caldana e pela coordenadora da divisão Tributária, Rita Cacheffo.
Grandes Questões - As empresas brasileiras enfrentam diariamente o desafio de decifrar uma infinidade de leis, regulamentos, normas, decretos, atos normativos e instruções que ditam quais são as suas obrigações fiscais. Dessa forma, além de suportar a pressão de uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o empresário precisa investir em uma estrutura para lidar com o emaranhado de tributos e obrigações que a legislação exige. Dentro desse contexto, o workshop Grandes Questões Atuais da Área Tributária, conforme informações da divisão Tributária do Ciesp-Campinas, tem como objetivo apresentar a importância da governança tributária, através de profissionais especializados e renomados no cenário tributário, comentando algumas das recentes e polêmicas discussões da área tributária.
Ainda conforme avaliação da divisão Tributária do Ciesp-Campinas, a gestão de tributos exige o pleno domínio de processos, profissionais aptos e a constante atualização das regras tributárias e de tecnologias, que são necessárias para o provimento correto das informações, que dão base à administração tributária. A harmonia e a adequada sinergia entre esses elementos são as condições necessárias ao sucesso da governança tributária e da gestão de tributos.
A governança tributária é a alternativa inteligente e efetiva para o complexo sistema tributário brasileiro, agindo preventivamente dentro dos princípios de ética, cumprimento das leis (compliance), prestação de contas, equidade e transparência, possibilitando também a identificação e quantificação de riscos tributários. Temas atuais na jurispridência administrativa estadual e federal, assim como, a tributação dos preços entre empresas multinacionais do mesmo grupo econômico serão apresentados nesse workshop por especialistas no assunto.
Programação - O workshop tem início com um café de boas vindas, seguindo-se, às 8h30, a abertura com os representantes do departamento Jurídico do Ciesp-Campinas. Em seguida, o delegado da Receita Federal em Campinas, José Roberto Mazarin, fala sobre desafios da fiscalização e os sistemas de controle do órgão.
Dando sequência, às 9h30, o sócio da Deloitte Campinas, Paulo Pinese, aborda a Governança Tributária. Depois de coffee break de 15 minutos, às 10h30, o sócio da Advocacia Lunardelli, Pedro Lunardelli, fala sobre a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais na prestação de serviços e posição do TIT e Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O posicionamento do Carf diante dos “planejamentos tributários” será o tema da apresentação, às 11h15, do advogado João Lima Junior da Lima Junior, Domene Advogados Associados. Às 12 horas, Georgios Theodoros Anastassiadis, consultor tributário do Gaia, Silva, Gaede & Associados, aborda sobre os Preços de Transferência e os aspectos polêmicos dos novos métodos - PCI e PECEX.
Ficha Técnica - Workshop gratuito Grandes Questões Atuais da Área Tributária, realizado pelo Ciesp-Campinas, no dia 10 de abril (quinta), das 8h15 às 12h45, na sede da entidade (Rua Padre Camargo Lacerda, 37, bairro Bonfim, em Campinas). Patrocínio: Lima Junior, Domene Advogados Associados. Inscrições: http://www.ciespcampinas.org.br/mailer/workshop-tributaria.html