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Índice de Desenvolvimento de Patentes (IDP)
*Clara López Toledo Corrêa
Uma das formas de medir o índice de desenvolvimento de um país está relacionada ao número de patentes depositadas dentro de um território – que podemos denominar como Índice de Desenvolvimento de Patentes (IDP). Isso ocorre, pois tais objetos ou procedimentos giram as indústrias e a economia local e do País, contribuindo para o seu desenvolvimento. Simplificando o raciocínio, temos o seguinte: quanto mais possibilidades (taxas baixas, subsídios, investimentos do governo entre outras formas e fatores), maior é o investimento em pesquisas, estudos, aparelhos, tecnologias, inovações e assim por diante e maior a possibilidade de lançar produtos, serviços e procedimentos que serão consumidos e gerarão mais dinheiro ou mais qualidade de vida para a população, além de conferir mais independência ao mercado interno quanto a necessidade de importações para um território.
Campinas é uma dentre as quase sete mil cidades no mundo que se destaca nesse índice de riqueza, por estar situada em um importante polo de ciência, inovação e tecnologia; isso significa que a cidade contribui para o crescimento da economia mundial e consequentemente, do País, que investe no município, atraindo assim milhares de empresas nacionais e estrangeiras para a região. É uma cidade que introduz para o país e para o mundo produtos, medicamentos, procedimentos e o que mais vier à cabeça em diversas áreas mercadológicas, trazendo soluções para muitos problemas e demandas de uma vida moderna ou mero conforto para o nosso deleite, um mérito atribuído, também à nossa Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde muitas de nossas patentes são desenvolvidas. Portanto, mas não apenas por esse motivo, é que temos um dos maiores PIB´s do Brasil – aproximadamente 36 milhões de reais. Motivos que dariam orgulho para a cidade e para o País, mas, que acabam nos desapontando ao adentrarmos cada vez mais no assunto, pois o cenário não é tão bonito quanto parece, ou pelo menos não tão desejável.
Como podemos observar, um dos maiores responsáveis pela grande quantidade de patentes depositadas no Brasil e em nossa região é a Unicamp, o que é ótimo, pois isso significa que há investimento público na educação (nem que se restrinja há poucas universidades). Entretanto, não é certo que haja esse tipo de concentração. O fomento deveria atingir todos os interessados e não apenas uma pequena, porém significativa, parcela. Por outro lado, empresas nacionais e multinacionais também investem nesse ramo, mas apenas há pouco tempo as multinacionais começaram a atribuir a titularidade de suas propriedades às filiais nacionais. Acontece, mas de maneira muito tímida e ainda naquele velho formato em que as riquezas acabam por se concentrar em sedes fora do país.
Assim, a maior parte de patentes nascidas aqui no Brasil são trocadas pelos seus titulares por, quem sabe, bons salários ou bolsas de estudos e pesquisas que não rendem mais do que o aluguel do mês, pagamento de conta de luz e uma cesta básica. Então, a riqueza que coloca a cidade em destaque mundial acaba se mostrando não tão rica, o que não se trata de mera opinião, mas de fato. Senão, observamos: Enquanto os Estados Unidos possuem aproximadamente 1,2 milhão de patentes depositadas em um ano, a Alemanha 183 mil e a França 74mil, o Brasil depositou aproximadamente 975 (ainda atrás de Rússia, Índia e China, no grupo que faz parte, o BRICs). Já nesse tempo e nesses outros países, não é tão difícil encontrar uma quantidade maior de pessoas físicas ou jurídicas, que não de Direito Público, vivendo com frutos gerados de suas patentes. Isso torna esses países produtores e não meros consumidores de importação.
Mas, o que causa todo esse atraso? Além do desconhecimento sobre o assunto, a cultura que foi criada no Brasil de não proteger as suas patentes (empresariado ou pessoa física) pela falta de estímulo do governo e o costume de importação, juntamente com uma lei de propriedade não tão moderna e a demora do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para conceder uma patente, mesmo implementando modernizações em seu sistema. Todos esses fatores não só desestimulam os possíveis inventores locais, mas acabam afastando investimentos de outros países e seus inventores, que encaram o mercado brasileiro e sua mentalidade como um tabu – ou seja, da mesma forma que muitos de nós encaramos. Assim, para realmente fazermos parte (não como peça decorativa) do tal índice de riqueza, precisamos educar, mudar uma cultura que se demonstrou prejudicial e investir mais, pois condições temos.
*Clara López Toledo Corrêa é advogada do escritório Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail - clara.correa@gmail.com
Foto: Roniel Felipe
