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COMO PROTEGER UMA MARCA
*Clara López Toledo Corrêa
A proteção da marca apenas pode ser garantida quando esta é devidamente registrada ou ao menos depositada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com sede no Rio de Janeiro, mas com representações (escritórios do INPI) nos demais estados brasileiros. Essa fase de pedido de registro é chamada de administrativa e hoje conta com um sistema on line, o que facilitou, acelerando e tornando o custo de registro de marca menos oneroso. Sem o depósito de um pedido de registro de marca, o titular de uma marca – nome, sinal ou figura que assinala um produto ou serviço – encontra dificuldades para protegê-la, tanto dentro como fora do País. E essa dificuldade não significa prejuízo apenas para o titular da marca, mas a economia como um todo pode ser prejudicada. Assim, registro de uma marca, ao mesmo tempo em que protege, faz com que a economia seja fomentada, pois estimula o investimento em novas tecnologias, também.
Portanto, a proteção de uma marca inicia com o processo administrativo de pedido de registro de marca e pode alcançar, também, instâncias judiciárias quando necessário. Faz mister esclarecer que o INPI não atua como fiscalizador e polícia fora de seus processos administrativos, ou seja, a princípio o INPI apenas observa, concede ou indefere o registro de uma marca conforme a legalidade desta e a existência de outras marcas anteriores dentro do próprio INPI. Se existem casos de contrafação, chamada, também de pirataria, cabe ao titular e consumidor, ou dependendo do caso (quando muito grave atingindo, por exemplo, questões de saúde e segurança nacional), entidades especializadas e até órgãos do governo fiscalizar e entrar com medidas necessárias no âmbito judiciário Estadual, Federal e criminal. Logo, para lograr êxito nesses âmbitos e proteger uma marca desde seu nascimento é necessário registrá-la.
*Clara López Toledo Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail – claratoledo@toledocorrea.com.br
Foto: Roncon & Graça Comunicações
