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O ZIKA VÍRUS E A QUEBRA DE PATENTE
* Clara López Toledo Corrêa
O combate ao mosquito aedes aegypti ocorre no Brasil há décadas, mas a sua batalha, infelizmente, e ao que tudo indica, está longe de acabar. Isso se dá por uma série de questões – sociais e econômicas, que refletem e traduzem a nossa educação e saúde, embora o mosquito não escolha classe social e todas as camadas da sociedade vem sofrendo com a dengue, zika vírus e chikungunya. Contudo, nos parece que essa epidemia não é um privilégio dos brasileiros, uma vez que o mapa do mosquito tem tomado dimensões maiores, abrangendo Brasil, México, Ilhas do Pacífico, Polinésia Francesa, Micronésia, Malásia, Nigéria e Europa.
O quadro interferiu na saúde, de modo que não foi possível o Governo ficar inerte. Não que nunca tenha ocorrido campanha para a conscientização e combate do mosquito. Pelo contrário, todo ano são realizadas como se fosse algo novo e a população não soubesse como fazer para evitar a procriação do mosquito e, agora, seus novos vírus. Assim, a partir do primeiro dia de fevereiro de 2016, mutirões foram organizados para adentrar em casas, mesmo sem autorização, para averiguar a possibilidade de criadouros do mosquito, informar e até mesmo multar aqueles que se recusarem a receber os agentes públicos.
Entretanto, estas não são as únicas medidas que o Governo Federal está tomando. Desde 2010, o governo tem destinado verba para o combate ao mosquito, ou seja, antes mesmo de termos o conhecimento dos novos vírus. Assim, neste ano um orçamento adicional de R$ 500 milhões foi previsto não só para o combate da dengue e chikungunya, mas também para o zika vírus. Serão distribuídos para todo o País, kits de diagnóstico – e aí está a novidade e a invenção. Esse kit foi inventado na Alemanha e trata-se de um produto e procedimento que detecta o vírus de forma rápida, mesmo que não haja nenhum sintoma da doença. Apenas uma em cada cinco pessoas infectadas apresentam os sintomas e só a partir desses sintomas é que qualquer tipo de teste é realizado no paciente, ou seja, se uma gestante contrair o zika vírus e não tiver sintomas, não será diagnosticada e poderá se deparar com uma situação não prevista, embora o zika vírus e a microcefalia não tenham correlação confirmada. Não obstante, por se tratar de algo extremamente novo e que demanda certo gasto (cerca de 20 reais ou 5 euros por teste), nem todos os médicos estão aptos a utilizar esse teste – apenas especialistas nessas doenças ou virologistas.
Todavia, a lei brasileira prevê o que popularmente chamamos de “quebra de patentes” (licença compulsória, tecnicamente falando), em casos de interesse público. Isso significaria que o gasto com os kits seria bem menor, uma vez que seria pago ao inventor apenas os royalties, embora este invento em si tenha um custo relativamente baixo. Importante salientar que mesmo com a licença compulsória o inventor é indenizado de forma justa! Ou seja, não se trata de engenharia reversa (quando “desmontam” a patente), domínio público (caso em que a patente deixa de ter um titular e passa a ser do povo) ou até mesmo pirataria (crime).
Então, não poderia o Governo brasileiro requerer a licença compulsória de tal teste ao invés de pagar por cada kit? Não seria um caso de interesse público? Não seria a melhor providência a ser tomada para um País, que passa por uma grande crise e busca cortar gastos?
Lógico que “tomar” do inventor (uma companhia de biotecnologia alemã) sua criação não resolverá os problemas causados pelo mosquito transmissor da doença, mas por se tratar de uma doença negligenciada – causada por agentes infecciosos ou parasitas, considerada endêmica em uma população de baixa renda, nesse caso, não apenas em uma classe social, mas em um País por inteiro – a “quebra de patente” cairia muito bem, levando-se em conta o atual cenário brasileiro.
* Clara López Toledo Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail – claratoledo@toledocorrea.com.br
Foto: Raquel Borges
