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CIESP-CAMPINAS E GRUPO ASSIST APRESENTAM AS RECENTES ALTERAÇÕES NO ICMS E SEUS IMPACTOS NO DIA A DIA DAS EMPRESAS
O evento gratuito Convênios 92 e 93 e os Reflexos no ICMS e nos Negócios, acontece no dia 30 de março (quarta), das 8h30 às 12h20, no auditório do Ciesp-Campinas.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Campinas, através do seu Departamento Jurídico – Divisão Tributária, em parceria com o Grupo Assist, realiza o evento gratuito Convênios 92 e 93 e os Reflexos no ICMS e nos Negócios, no dia 30 de março/2016 (quarta), das 8h30 às 12h20, no auditório do Ciesp-Campinas. Nesse evento serão apresentadas as recentes alterações na legislação do ICMS, seus impactos no dia a dia das empresas e no custo, uma vez que esse imposto será embutido no preço das mercadorias e seus efeitos serão sentidos na competitividade das empresas, em uma economia já estagnada e em crise.
O Convênio 92 foi publicado com a finalidade de uniformizar e identificar as mercadorias sujeitas à sistemática de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS. Entre muitas normas, trouxe a criação do Cest – Código Especificador da Substituição Tributária, que identifica as mercadorias na condição de sujeição de substituição tributária e antecipação do recolhimento do imposto, código este que deverá ser indicado, mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS- Substituição Tributária.
O Convênio 93 modificou a forma de cálculo e recolhimento do ICMS e agora prevê sobre o recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna ao estado de destino, entre outras normas.
Além de apresentar essas normas legais, os profissionais do Grupo Assist buscam atualizar os associados do Ciesp-Campinas e demais interessados, sobre os diversos aspectos que envolvem essas recentes alterações na legislação.
Programação – O credenciamento para o evento acontece às 8h30, seguindo-se a abertura e a primeira palestra que tem como tema O Código Cest Com Seus Riscos, Oportunidades e Dificuldades. Essa palestra está a cargo dos advogados Milton C. de Assis Júnior (especialista em Direito Tributário, juiz nas câmaras julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT do Estado São Paulo e com mais de 15 anos de experiência na advocacia e consultoria tributária) e André Morais de Almeida (especialista na área de tributos indiretos, com mais de 10 anos de experiência na área tributária, atendendo empresas nacionais e multinacionais).
Em seguida, às 11 horas, acontece a palestra Convênio ICMS 93/2015 – Novas Regras de Tributação Nas Vendas Para Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS, a cargo de Marcelo Leandro Nunes Ferreira (bacharel em Administração de Empresas com Ênfase em Análise de Sistemas, consultor de tributos indiretos – IPI, ICMS e ISS e com atuação em diversas atividades empresariais há mais de doze anos).
Após cada palestra, acontece um momento para perguntas.
Ficha Técnica - Evento gratuito Convênios 92 e 93 e os Reflexos no ICMS e nos Negócios, no dia 30 de março/2016 (quarta), das 8h30 às 12h20, no auditório do Ciesp-Campinas (Rua Padre Camargo Lacerda, 37, bairro Bonfim, em Campinas). Realização Ciesp-Campinas. Patrocínio Grupo Assist. A confirmação de presença pode ser feita pelo site: http://www.ciespcampinas.org.br.
