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Presidente do TRT-15 de Campinas é homenageado pelo TST nesta quinta, em Brasília, com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O presidente do TRT da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, será uma das personalidades homenageadas nesta quinta-feira, 11 de agosto, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na cerimônia anual de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O magistrado receberá a comenda no grau de Grande Oficial, o mais alto que um desembargador pode receber. A indicação de Lorival à homenagem partiu do próprio Conselho da Ordem, composto por seis ministros do TST, incluindo o presidente e o vice-presidente da corte, ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Emmanoel Pereira, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.
A solenidade terá início às 17 horas, na sede do TST, em Brasília. A lista de agraciados deste ano inclui o presidente interino da República, Michel Temer, os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o comandante-geral do Exército, general de exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e o ator e diretor Wagner Moura, entre outros homenageados.
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída em 11 de novembro de 1970 para homenagear personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a sociedade. Também homenageia pessoas e instituições civis ou militares que tenham contribuído para o engrandecimento do País, internamente ou no exterior, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia.
Este ano a instituição homenageada é o Instituto Innovare, que concede anualmente, desde 2004, o Prêmio Innovare, para disseminar práticas voltadas à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e à modernização da Justiça brasileira.
Meio século a serviço da Justiça do Trabalho
Filho ilustre da pequena Clementina, cidade que ainda hoje não chega a oito mil habitantes, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos está radicado na vizinha Araçatuba, onde se formou em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Já a especialização em direito das relações sociais, também pela ITE, foi feita na unidade de Bauru, e o mestrado em direito processual civil, na Universidade Paulista (Unip), em Campinas, com a dissertação "O acesso à Justiça".
Lorival exerceu o magistério por longo período, a partir de 1979, com destaque para as disciplinas direito do trabalho e direito processual do trabalho, tanto na ITE quanto na Unip, na própria Araçatuba. Lecionou também em cursos de pós-graduação nas Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e na Universidade Federal do mesmo município.
No último dia 13 de junho, ele completou exatos 30 anos de carreira na Magistratura do Trabalho, os quais, somados ao período em que exerceu a advocacia, totalizam cerca de cinco décadas de atuação na área trabalhista.
Promovido a desembargador do TRT-15 em 8 de fevereiro de 2002, pelo critério de merecimento, foi diretor da Escola Judicial da Corte no biênio 2008-2010 e fez parte do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na gestão 2010-2012, foi vice-presidente judicial do TRT. Membro da Academia Paulista da Magistratura (APM), presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV) no período 1994-1995.
Em sua gestão na Presidência do Tribunal, iniciada em dezembro de 2014, os meios alternativos de solução de conflitos ganharam destaque na 15ª. Foram criados nove Centros Integrados de Conciliação (CICs), sendo oito no 1º grau de jurisdição e um no 2º. Mais recentemente, no mês de julho, os procedimentos de mediação e de conciliação pré-processual foram regulamentados no Regional, garantindo solução de disputas mesmo antes da judicialização da lide.
A atenção especial dada à conciliação garantiu ao TRT-15 o título, pelo segundo ano consecutivo, de recordista da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Foram R$ 103,85 milhões homologados aos trabalhadores, por meio de acordos, entre 13 e 17 de julho deste ano. A experiência bem-sucedida nas conciliações também foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu ao TRT-15 a vitória no Prêmio Conciliar é Legal 2016, na categoria Tribunais Regionais do Trabalho, pela experiência do CIC de 2º Grau.
Outra iniciativa inovadora do TRT no mandato de Lorival são os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), que analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes.
Como presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o magistrado está à frente, este ano, da luta dos TRTs contra os cortes impostos ao orçamento da Justiça do Trabalho. A perda é de 29,4% para custeio, e chega a 90% nos valores para investimento.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. O TRT-15 é o segundo maior tribunal do país em estrutura e movimentação processual. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.
