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TRT da 15ª Região realiza nesta quinta-feira, 10, solenidade em comemoração dos 30 anos da Corte
Em comemoração dos 30 anos de sua instalação, o TRT da 15ª Região realiza nesta quinta-feira, 10 de novembro, a partir das 15 horas, uma solenidade no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar da sede da Corte, em Campinas. Durante o evento, a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Cláudia Fellice, assinará o Termo de Entrega ao Tribunal do edifício onde hoje funciona a sede administrativa do Regional, na Rua Coronel Quirino, 1.080. O prédio, desapropriado para uso da União em 18 de novembro de 1987, pelo Decreto 95.254, sediou o Tribunal até 2002, quando foi inaugurada a sede atual, na Rua Barão de Jaguara, 901. Naquele ano, passou a funcionar no local o Fórum Trabalhista de Campinas, até a transferência para o número 422 da Avenida Norte-Sul, em 2008.
As celebrações desta quinta terão início com uma palestra do desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, que presidiu o processo de instalação do Regional. Ele vai apresentar seu testemunho sobre a criação do TRT, que foi inaugurado em 5 de dezembro de 1986, como um desmembramento da Justiça do Trabalho da 2ª Região, então com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo. Benjamin foi um dos principais idealizadores do novo Tribunal, ao lado do juiz Adilson Bassalho Pereira, do deputado federal Francisco Amaral e do ministro do Trabalho à época, Almir Pazzianotto Pinto, chegando a presidir a Corte no biênio 1988-1990, além de atuar como vice-presidente no biênio anterior 1986-1988.
Na sequência, o palestrante será o ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) (biênio 2014-2016). Antes de ser nomeado para o TST, Levenhagen foi desembargador do TRT-15. Ele dirigiu a Escola Judicial do Regional na gestão 1996-1998. Às 17 horas, terá início uma sessão solene do Pleno do Tribunal, com participação do ministro aposentado Almir Pazzianotto, que foi também nomeado ministro do TST, presidindo a Corte superior no biênio 2000 a 2002.
Além dos desembargadores do Regional, participarão do evento magistrados de 1ª instância, membros do Ministério Público do Trabalho, representantes do Legislativo e do Executivo, advogados, servidores e outros convidados. Durante a cerimônia, será exibido um vídeo institucional produzido especialmente para a ocasião pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT, e aberta uma mostra coletiva com o acervo permanente do Espaço Cultural Eurico Cruz Neto, que funciona junto ao Plenário.
As comemorações incluem ainda a inauguração, às 14h30, da Galeria dos Vice-Corregedores do Tribunal, no 16º andar do edifício-sede.
O Tribunal
Responsável por processar, conciliar e julgar as ações trabalhistas ajuizadas em 599 municípios paulistas – 95% do território do Estado, com mais de 21 milhões de jurisdicionados – o TRT-15 começou com apenas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento, como eram então denominadas as unidades de 1ª instancia da Justiça do Trabalho. Hoje a Corte é o segundo maior TRT do País em estrutura e movimentação processual, com 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. A 2ª instância, que na origem reunia apenas 23 magistrados, é composta atualmente por 55 desembargadores, com seis turmas divididas em 11 câmaras, além da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, das três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e do Órgão Especial, formado por 25 titulares da Corte.
Em 2015, somados o 1º e o 2º grau de jurisdição, o Regional recebeu 438.800 novos processos e solucionou 384.532, destinando aos trabalhadores mais de R$ 2,8 bilhões. “O TRT-15 é o primeiro tribunal brasileiro a se instalar fora de uma capital, acompanhando a própria descentralização da atividade econômica no Estado de São Paulo e crescendo na mesma proporção. O interior paulista representa o que há de mais moderno e produtivo na economia nacional, na mesma medida em que a 15ª Região se constitui no que há de mais moderno e vanguardista na compreensão sociojurídica das relações trabalhistas”, assinala o presidente do Tribunal e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que conduzirá o evento desta quinta-feira.
Outras homenagens
Os 30 anos do TRT-15 também foram comemorados em sessão solene na Câmara Municipal de São José dos Campos, em 14 de outubro, com a entrega ao desembargador Lorival da Medalha Mérito Legislativo. Na ocasião, o magistrado ressaltou a efetividade da prestação jurisdicional como “valor imprescindível e característica principal do TRT-15, a qual, sem falsa modéstia, nos distingue e nos eleva”.
No dia 25, foi a vez de a Câmara dos Deputados homenagear a Corte, com a realização, em Brasília, de uma sessão solene comemorativa dos 30 anos do Tribunal, para exaltar a eficiência da 15ª Região.
Na última sexta-feira, 4 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo também prestou sua homenagem ao Regional, com uma sessão solene no Palácio 9 de Julho, na capital paulista.
