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Prefeitura: demolição tinha aval
Segundo Administração, Condephaat autorizou derrubada do casarão na Av. Júlio de Mesquita
A Prefeitura de Campinas divulgou ontem que a demolição do casarão da Avenida Júlio de Mesquita, ocorrida há três semanas, estava autorizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e que o alvará concedido pelo município para que a casa fosse derrubada estava regular. Na semana passada, o Condephaat informou que a demolição era irregular e que o proprietário seria notificado e multado.
Ontem, no entanto, a presidente do Condephaat, Rovena Negreiros, disse que as autorizações citadas pela Prefeitura, de 1992 e 1993, não foram localizadas no processo e ela aguarda que o Município remeta cópias para a análise. “Preciso saber se elas não estão vencidas, porque já tem mais de sete anos”, afirmou. A consulta ao Condephaat é necessária porque o casarão estava situado em uma área de 300 metros da Capela Nossa Senhora da Boa Morte, tombada como patrimônio estadual.
A responsável pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, Daisy Ribeiro, insistiu ontem que não haveria necessidade de consulta ao Estado, porque a resolução de tombamento da capela não previu área envoltória. “Nós que pusemos esta área quando fizemos o tombamento pelo Município. O Condephaat não teria mesmo que ser consultado”, afirmou. Há um mês, o conselho municipal reduziu a área envoltória da capela, da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado à quadra onde estão.
O vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc), Marcelo Juliano, disse que as autorizações de demolição emitidas pelo conselho estadual são válidas porque desde que foram emitidas não ocorreu nenhuma decisão do conselho estadual, como um novo tombamento com definição de área envoltória, que modificasse a situação existente em 1993.
O secretário de Urbanismo, Hélio Jarretta, explicou que o proprietário tinha um alvará emitido em 1993 para demolir a casa, mas que, por circunstâncias diversas, o casarão não foi derrubado na época e o alvará foi sendo renovado desde então.
Quando houve a abertura de estudo de tombamento de 37 imóveis no Cambuí, entre os quais estava o casarão da Júlio de Mesquita, o alvará ficou “congelado”, ou seja, sem efeito, até 2007, quando o processo foi encerrado. O Condepacc não tombou o casarão por considerar que estava bastante modificado e que não chegava a formar um conjunto com outros imóveis instalados a seu lado. Mas tornou patrimônio de Campinas oito casas do lado par da avenida, por entender que elas formavam um conjunto representativo de um período de Campinas (anos 30 e 40).
“Novo alvará foi emitido, cuja validade expira em 2 de julho, e a demolição ocorreu. O proprietário tem alvará válido, com a devida liberação pelo Condephaat”, disse Hélio Jarretta.
Ambientalistas protestam e pedem investigação ao MP
Representantes de entidades ambientalistas e culturais protestaram ontem em frente aos escombros do casarão da Avenida Júlio de Mesquita, no Cambuí, demolido há três semanas. Com faixas e cartazes pedindo a salvação do patrimônio histórico de Campinas, os manifestantes afirmaram que estão organizando representações ao Ministério Público para pedir investigação sobre a autorização de demolição do imóvel concedida pela Prefeitura de Campinas e também sobre as decisões do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc), que vem revendo e reduzindo as áreas envoltórias de bens tombados.
Para a advogada e ambientalista Mayla Porto, é essencial que a Câmara Municipal rejeite o projeto de lei que tira poderes do Condepacc na análise de projetos para intervenções dentro de áreas envoltórias dos bens tombados pelo patrimônio histórico. “O Estado de direito não comporta que a lei seja mudada dia sim, dia não”, afirmou.
Para a vice-presidente da Academia Campinense de Letras, Regina Márcia Moura Tavares, a culpa do descaso com o patrimônio histórico e a memória da cidade é de todos. “Somos um povo acomodado, que não tem coragem de ir contra o poder que se instala em todos os níveis e assume poder imperial. O Legislativo tem que nos representar, ouvir a população, nos defender e fiscalizar o Executivo e não formar base de apoio ao governo”, criticou. (MTC/AAN)
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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