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Prefeitura apresenta minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor no sábado
A discussão relacionada ao processo de revisão do Plano Diretor Estratégico, conforme cronograma firmado com o Conselho Municipal da Cidade de Campinas (Concidade), terá o último encontro neste sábado, dia 15 de julho, a partir das 8h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Nesta reunião, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) irá apresentar a terceira versão da minuta do Projeto de Lei (PL) que está disponível na internet desde o dia 30 de junho.
O documento inclui as sugestões pertinentes ao tema enviadas pela comunidade e pelas diferentes áreas da administração direta e indireta. A equipe que atua na revisão esclarece que poderá haver novas alterações, conforme o andamento do processo de revisão.
A minuta preliminar do PL apresenta a política de desenvolvimento do município que, pela primeira vez, conforme prevê o Estatuto da Cidade, inclui a área rural.
Política de desenvolvimento
O Plano Diretor Estratégico é uma ferramenta básica da política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município que define diretrizes para as políticas setoriais e prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e para a gestão de todo o território.
Como lei complementar, o PDE estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado. Portanto, as formas de gestão da administração pública deverão incorporar as diretrizes e prioridades contidas nesta lei incluindo a legislação orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, também aplicáveis às áreas rurais.
O site www.planodiretor.campinas.sp.gov.br disponibiliza todas as informações referentes ao processo de revisão do PDE. Basta entrar no link e navegar pelo ambiente que traz ícones que apresentam as diferentes fases, desde o processo inicial de participação popular, uma linha do tempo com todas as ações desta nova etapa de trabalho, as notícias divulgadas no Portal da Prefeitura, a agenda de trabalho e as gravações em vídeo de todas as reuniões que ocorreram com a população.
Serviço
Assunto: Apresentação da Minuta de Projeto de Lei do PDE
Data: 15 de julho
Horário: 8h30
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal
Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro
