NOTICIAS
Assinaturas de representantes de mais de 50 entidades civis foram entregues ontem à tarde, na presidência da Câmara de Campinas, na carta solicita a audiência pública do Projeto de Lei Complementar 13/2009. Em tramitação na Câmara, o projeto retira a competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) para analisar construções, reformas ou demolições em uma área de até 300 metros de raio de um bem tombado.
Assinaturas de representantes de diversos segmentos da sociedade. Segundo a conselheira do Condepacc e consultora da Unesco Regina Márcia Moura Tavares, a ação formalizou um pedido que já havia sido realizado oralmente.
O projeto altera dispositivos da Lei 5.885, diminuindo o poder do Condepacc.
Notícias relacionadas: ==> Câmara Campinas / Notícias
