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Unicamp quer transparência no acesso aos dados de cadastro nacional de imóveis
Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país. Unicamp quer contribuir para resolver as questões relacionadas à terra junto com o Governo Federal.
Os pesquisadores do Grupo de Governança de Terras (GGT), do Instituto de Economia (IE), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) garantem que acompanharão de perto as fases de implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), a mais importante ferramenta de dados que integrará os cadastros rurais e urbanos do Brasil.
Os especialistas da universidade defendem transparência no acesso às informações e apontam a necessidade de atualização permanente do banco de dados, a partir da sua implantação. A estimativa é que o Sinter esteja em operação até 2020. Até lá, será necessário realizar um grande trabalho de coleta de informações dos imóveis no país.
O Sistema está sendo chamado de “CPF dos imóveis” por criar um número de identificação perene (CIN - Cadastro Imobiliário Nacional) para cada propriedade, rural ou urbana. As etapas da sua criação foram apresentadas pelo auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio de Mello Breves, no IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, realizado neste mês na Unicamp.
O professor Bastiaan Philip Reydon, coordenador do GGT da Unicamp, destaca que a integração de todos os cadastros existentes hoje no Brasil em um único sistema é fundamental para a regularização dos imóveis, para o planejamento do poder público e, também, para disciplinar o uso e a ocupação da terra no país. No entanto, ele ressalta que é preciso transparência no acesso aos diferentes níveis de dados que estarão no Sinter.
“Nossa maior preocupação é sobre o quanto a gestão de território, de fato, terá acesso às informações que estarão integradas nesse cadastro. Nossa posição é a de que a terra tem que cumprir sua função social. Sendo assim, temos que saber quem está em cima dela. E esse é um ponto que sempre provocou divergências”, diz.
O GGT da Unicamp também defende que o Incra passe a assumir diferentes camadas de precisão nos dados dos imóveis em seu cadastro para que se possa ter um panorama geral do país. “Para ter um cadastro preciso seriam necessários cerca de três PIBs (Produto Interno Bruto) do Brasil. Nossa sugestão é que o Incra abarque também os cadastros com precisão média, que poderão ser melhorados na medida em que os dados forem disponibilizados. Queremos resolver essas questões junto com o Governo”, diz o professor Bastiaan.
Balanço
O coordenador do GGT considera muito positivo o resultado do seminário, pois conseguiu reunir especialistas internacionais e brasileiros em governança de terras. Entre as instituições representadas estavam a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de juízes e representantes de prefeituras municipais.
Bastiaan destaca que o encontro ampliou não apenas a discussão sobre a governança de terras no Brasil, mas as medidas que podem ser adotadas para a solução dos problemas. “Os principais atores na área de governança de terras participaram das discussões, interagiram e trocaram informações, inclusive sobre pesquisas e estudos de casos relevantes, como o projeto promovido no começo deste ano em Tangará da Serra, no Mato Grosso, e que permitiu o título de propriedade a 50 produtores rurais com o uso de metodologia simplificada. “Foi demonstrado que tecnologias mais baratas são também eficientes para esse fim e contemplam o nível de precisão exigido pelo Incra”, diz.
O seminário também apresentou as questões mais problemáticas, como as que ocorrem no Pará e os conflitos que estão acontecendo em Matopiba (extensão geográfica que recobre parcialmente os territórios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), comprovando que o maior problema ainda é a falta de integração entre os órgãos. “Uma das soluções apresentadas no seminário foi a criação de uma força tarefa, talvez por meio da Casa Civil, para promover essa integração e adotar os mecanismos para acelerar a regularização administrativa”, conclui.
Destaque para a presença de palestrantes internacionais, como o norte-americano Malcolm Childress, da Land Alliance, dos holandeses Mathilde Molendijk e Christiaan Lemmen, do Kadaster, e dos argentinos Sebastian Sabene, da Universidade Notarial da Argentina, e Gonzalo Perez, da Universidade de Buenos Aires.
