NOTICIAS
LEI DE MIGRAÇÃO IMIGRANTES E REFUGIADOS
Representantes da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, da Casa Civil do Governo Federal, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dos Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores, participaram do seminário Nova Lei de Migração – Uma Janela de Oportunidades, na sede do Ciesp-Campinas, nessa sexta – 31 de agosto.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Hugo Gallo, afirmou que esse evento, que vem ocorrendo em diversas cidades brasileiras, tem como objetivo mostrar os principais aspectos da nova Lei de Migração e as potencialidades da contratação laboral de imigrantes e refugiados e nesse sentido despertar o interesse das empresas. Gallo explicou que esses imigrantes têm um enorme potencial para ajudar no desenvolvimento econômico do Brasil.
Representante no evento do ACNUR – Agência da ONU Para Refugiados, Camila Sombra, assistente para Soluções Duradouras, afirmou que a ONU e suas agências apoiam o processo de interiorização dos refugiados venezuelanos no Brasil. “Nesse sentido o engajamento das empresas, nesse caso a indústria da região de Campinas, é importante para o sucesso desse processo”, acrescentou.
A nova Lei de Migração (13.445/2017) define os direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Foi sancionada com uma série de vetos e publicada no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2017.
Conforme dados recentes divulgados na imprensa brasileira, com a relação à crise na Venezuela, com população de 31 milhões de habitantes, cerca de 2,3 milhões já deixaram o país. Desse contingente de refugiados venezuelanos, 870 mil pessoas estão na Colômbia, 340 mil no Equador e 60 mil no Brasil. A estimativa é que por dia entram no Brasil de 700 a 1,2 mil venezuelanos.
Foto: Roncon & Graça Comunicações
