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MP da Liberdade Econômica deve impulsionar negócios, renda e empregos na região de Campinas
Fim do alvará de funcionamento para bares e restaurantes deve gerar investimentos nos próximos anos, prevê o Presidente da Abrasel RMC
A aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória (MP) 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica, deve impulsionar novos negócios, renda, tributos e empregos na região nos próximos anos. A expectativa é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel RMC) Matheus Mason. A efetivação da MP em Lei, que perderia sua validade no próximo dia 27, deve ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.
Entre os pontos essenciais da MP da Liberdade Econômica para o setor, o que dispensa alvará de funcionamento para empresas consideradas de baixo risco, dentre eles bares e restaurantes, é um dos mais importantes, segundo o presidente da Abrasel RMC. Atualmente, a espera pela expedição do documento pela Prefeitura pode chegar a dois anos.
"Você fica dois anos trabalhando sem saber se vai conseguir o alvará por questões administrativas. A partir de agora a gente não precisa mais do alvará. Embora o empresário tenha a obrigação de resolver questões com o Bombeiro e a Vigilância Sanitária, que são questões essenciais", comemora Mason. "A mentalidade da MP é muito liberal do ponto de vista econômico. E vai fazer com que o poder público também mude de postura quanto à fiscalização do empresariado. Hoje você tem que provar que é um trabalhador e empresário honesto para receber o alvará. Pela nova lei, todos são inocentes até que se prove em contrário".
Pelo texto aprovado, todo pedido de licença ou alvará terá um prazo máximo de resposta pela autoridade. Caso o prazo se expire, a solicitação terá automaticamente a aprovação pelo silêncio. Esses prazos serão definidos por cada órgão
Mason lembra da força dos bares e restaurantes dentro da economia e na geração de empregos. O setor de alimentação fora do lar conta com mais de 1 milhão de negócios no Brasil. Só na RMC são, atualmente, aproximadamente 12 mil bares e restaurantes legalizados – com CNPJ ativos - em funcionamento, que empregam cerca de 60 mil trabalhadores. "Mesmo diante de toda a burocracia enfrentada pelos empreendedores e das dificuldades econômicas nos últimos anos, é um setor que cresce mais de 5% ao ano, bem acima do Produto Interno Bruto (PIB)", lembra ele.
"A MP da Liberdade Econômica ajuda de uma maneira espetacular o setor. Ela vai impulsionar o empreendedorismo de uma maneira quase ilimitada", explica o presidente da Abrasel RMC, lembrando que dos 12 mil estabelecimentos em atividade, 50% deles estão na categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI).
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