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A questão do desarmamento da população civil no Brasil é um assunto recorrente sempre que se discute o aumento da violência e a insegurança que afeta a sociedade. Entre tantos problemas que levam à criminalidade, a posse ilegal de armas é apontada como um agravante que merece discussão e aperfeiçoamento.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo estima que 70% das armas apreendidas com criminosos têm origem lícita, ou seja, foram adquiridas regularmente em lojas, e de alguma forma foram parar nas mãos de bandidos. A polícia tende a admitir que a liberdade de posse de armas acaba sendo um fator que abastece o crime, disponibilizando equipamentos que se voltam contra a própria sociedade (Correio Popular, 8/11, A4). Com este argumento, organizações não governamentais pegam o barco para trazer à discussão o desarmamento no País.
Algumas estatísticas, de fato, comprovam que a existência de armas em circulação, sem controle dos órgãos de segurança, contribui para que criminosos possam se armar. Muitas armas furtadas acabam fortalecendo bandidos, que agem de forma cada vez mais violenta e arrogante, protegidos pela impunidade e pela facilidade de ação. A relação entre o número de armas em circulação e os homicídios pode ser atribuída à posse irresponsável e aos problemas de fiscalização. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, estabelece que os cidadãos têm o direito de posse de armamentos, mas o porte fora do domicílio é restrito a casos especiais.
É preciso considerar que na estatística oficial, subscrita pelas ONGs a favor do desarmamento, apenas 30% das armas apreendidas com criminosos têm origem ilegal. Difícil crer que, diante da facilidade de adquirir armas sofisticadas e de grosso calibre, como as exibidas nos morros do Rio de Janeiro, os bandidos dependam tão pouco de contrabando para comprar armamentos. As fronteiras brasileiras são totalmente abertas a quaisquer interesses, e armas e drogas estão entre os produtos mais requisitados. Inferir que toda arma com numeração raspada tenha origem em lojas legalizadas é desprezar a evidência de que armas contrabandeadas também podem ter o registro alterado para proteger sua origem.
De toda forma, o argumento não endossa que a discussão sobre o desarmamento esteja aberta no País. É preciso acatar a decisão recente do plebiscito de 2005 que, democrática e legalmente, optou pelo direito do cidadão se proteger. Se o problema existe e persiste, é preciso colocar em análise as soluções possíveis. Se uma arma é subtraída de um cidadão por furto ou roubo, cabe à polícia resgatá-la e devolver ao responsável. É inadmissível que a polícia não consiga rastrear o caminho percorrido por estas armas, até chegar nas mãos de criminosos.
A questão se resume no controle do Estado sobre a origem e uso de armas. O argumento de que devem ser banidos os armamentos em mãos de civis soa estranho, como impedir acesso a celulares que, por omissão das autoridades, acabam entrando em presídios de segurança máxima. Ou proibir os cidadãos de comprar carros que, ao final, podem ser utilizados em assaltos. Como está, o cidadão é vítima por eventualmente ter sido roubado, por ter a arma usada contra si e por ser acusado levianamente por simplesmente exercer o direito constitucional de tentar se defender.
Lista Clipping de Imprensa
12/11/2010 - Editorial Correio Popular - "Armas nas mãos erradas"
Veículo: Correio Popular / Veiculação: Impresso
